Com a finalidade de aumentar o índice de participação no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Prefeitura de Praia Grande fiscaliza, desde 2004, a documentação fiscal de empresas. Desta forma a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) verifica se as Guias de Informações e Apuração do ICMS (GIA) e a Declaração do Simples Nacional, transmitidas à Secretaria Estadual da Fazenda, contêm o código fiscal de operação correto, referente a entrada e saída de mercadorias.
Anualmente, são fiscalizadas cerca de 100 empresas. O cadastro é fornecido pela própria Fazenda Estadual, com base no recolhimento de ICMS. Ano passado, de acordo com dados da Sefin, 32 empresas estavam com códigos incorretos. Cinco já regularizaram a escrituração fiscal.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda o produto da arrecadação do ICMS é dividido em duas partes – 75% para o Estado e 25% aos municípios. O valor global destinado às 645 cidades paulistas é repartido conforme o índice de participação de cada uma delas.
O principal componente do índice de participação é o Valor Adicionado, calculado, justamente, com base nas informações fornecidas pelos contribuintes na GIA e na Declaração do Simples Nacional. “Se a empresa não utiliza os códigos fiscais corretos ao preencher a documentação, o Município pode perder os recursos oriundos do ICMS”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização de Receitas Mobiliárias, Antônio Ademir Freire Agrella.
“Quando a fiscalização constata incorreções, as empresas são notificadas a corrigir os dados informados à Secretaria Estadual da Fazenda. Caso contrário, a Prefeitura encaminha as informações ao fisco estadual para autuação da empresa”, completa Agrella.
No ano passado, o governo estadual repassou à Prefeitura de Praia Grande, em ICMS, R$ 31.762.007,53. Em comparação com 2007, quando o Município recebeu R$ 27.170.331,62, o acréscimo foi de aproximadamente 17%. De janeiro a julho deste ano, Praia Grande recebeu R$ 17.342.216,35. No mesmo período de 2008, a arrecadação de ICMS foi de R$ 17.556.830,54.