Praia Grande prioriza manutenção de serviços públicos
A Prefeitura de Praia Grande realizou, no auditório Jornalista Roberto Marinho, audiência pública coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2010 a 2013. O PPA define as metas de governo (programas e projetos) para o quadriênio. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 31 de agosto. Após analisar a proposta, o Legislativo também promoverá uma audiência pública. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa os gastos do governo municipal, será entregue ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara deverá aprovar o PPA e a LOA até o dia 30 de novembro.
Na abertura da audiência pública, o prefeito Roberto Francisco disse que, na elaboração do PPA, a Administração Municipal priorizou o custeio dos serviços públicos existentes. Ele ressaltou que a política tributária, sem reajuste do IPTU até 2012, será mantida. O orçamento do Município, estimado para 2010, é de R$ 607,9 milhões. Este valor, porém, poderá sofrer alterações até a elaboração da Lei Orçamentária Anual. “É importante definir o que fazer com base na real arrecadação do Município. Terão prioridade os gastos em serviços básicos de saúde, educação, estrutura esportiva e social, segurança e infra-estrutura”, afirmou Roberto Francisco.
A secretária municipal de Finanças, Regina Fermino, destacou que o PPA representa a vontade política da Administração Municipal. “Antigamente, as prefeituras ficavam com déficit orçamentário. Hoje isto não é mais possível. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não podemos começar algo novo, se não temos condições para manter a estrutura atual. Se a receita não acontecer, vamos o puxar o freio”, disse.
O secretário executivo de Finanças, Nélio Dell´Artino, também salientou que o governo acompanha rigorosamente as despesas públicas para evitar o desequilíbrio orçamentário. “Só conseguimos administrar efetivamente as despesas, pois o Poder Público não tem como tomar o dinheiro do bolso do contribuinte. A receita orçamentária varia conforme a arrecadação de tributos municipais e de transferências da União e do Estado”, disse.
O subsecretário de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Roberto Andrade e Silva, explicou que o PPA da pasta foi elaborado com base em dois pilares, o Plano Diretor do Município e o plano de governo do prefeito Roberto Francisco. Os investimentos previstos na área educacional, de 2010 a 2013, elevarão o índice de aplicação mínima obrigatória de 25% para 27% de receitas tributárias do Município. Em 2010, o orçamento estimado da Educação é superior a R$ 186 milhões, sendo que, deste total, R$ 176 milhões correspondem apenas ao custeio das unidades existentes. O saldo de R$ 9,9 milhões deverá ser aplicado na construção e manutenção de novos prédios escolares.
A Secretaria planeja a construção de nove escolas de Ensino Fundamental, sete unidades de Educação Infantil e a municipalização da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, até 2012. Atualmente, as 60 unidades escolares municipais atendem 43 mil alunos. Conforme projeções da Seduc, a expansão da rede abrirá em torno de oito mil vagas, totalizando 51.584 estudantes. Na área de Saúde Pública, o PPA também prevê aplicação de 20% das receitas tributárias, somados às transferências da União e do Estado. O índice mínimo obrigatório é de 15%. O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Saúde Pública, em 2010, é de aproximadamente R$ 105 milhões. Entre as prioridades da Sesap, destacam-se os projetos de implantação de mais duas Unidades de Saúde da Família (Usafa), para atender moradores da região dos bairros Mirim e Ribeirópolis, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Apoio e Referência Materno Infantil (CARMIN).
