Prazo para pedir desconto no IPTU termina segunda (31)

Prazo para aposentados e pensionistas pedirem desconto do IPTU de Santos termina nesta segunda (31). Foto: Francisco Arrais/Divulgação-PMS

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo.

Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), ser proprietário de apenas um imóvel (sem débito com a Prefeitura) e residir no mesmo.

A requisição deve ser feita no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), com os documentos necessários (ver lista abaixo e em www.santos.sp.gov.br).

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja deferido, o desconto será aplicado ao IPTU de 2018.

Alteração

No Poupatempo, aposentados e pensionistas também podem solicitar a alteração de data de vencimento (para o dia 21 de cada mês) das prestações restantes do IPTU deste ano.

Para tanto, devem ser apresentados comprovante de residência, o último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão e o carnê do IPTU do imóvel de 2017. Atualmente, cerca de 9 mil imóveis na Cidade têm isenção parcial.

Documentação para solicitar o desconto (original e cópia)

— último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver

— última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega

— título de propriedade do imóvel

— conta de luz da residência atual, emitida há menos de dois meses

— documentos de identidade: CPF e RG ou CNH – certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

— certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente

— carnê do IPTU do imóvel do último exercício

— demais documentos necessários à comprovação dos requisitos poderão ser solicitados quando da análise do requerimento