A secretaria de Habitação (Sehab) de São Vicente faz novo alerta sobre fraudes na venda de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, no Conjunto Tancredo Neves III. O titular da pasta, Emerson Santos, esclareceu sobre ação de golpistas que oferecem vantagens para aquisição de moradias. “Há relatos de que famílias estão sendo abordas por pessoas que prometem casas em troca do pagamento de valores”, disse durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (28).
“Estamos entrando com um pedido junto a Policia Civil, para abertura de inquérito policial para investigar a denúncia de fraude. Qualquer pessoa que for abordada e tiver informações sobre o caso, pode denunciar na secretaria, delegacia ou por meio do disque-denuncia”, informou o Secretário. O crime de estelionato está no Art. 171, do Código Penal. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa.
Emerson Santos explicou que a inscrição no Minha Casa, Minha Vida é totalmente gratuita e o cidadão residente no Município tem o direito de se inscrever no programa, que tem o objetivo de beneficiar famílias com renda de até R$1.600,00, seguindo os critérios do Governo Federal e da Prefeitura de São Vicente.
A inscrição é realizada somente no departamento de Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, na Secretaria de Habitação (Rua José Bonifácio, 404, 5º andar), mediante a apresentação do CPF, RG, comprovante de residência e titulo de eleitor do Município.