O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 já foi apresentado pela Prefeitura de Santos e encaminhado à Câmara. A previsão é de R$ 2,550 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 1,4% frente aos recursos de 2015. Contudo, este aumento não será o suficiente para cobrir o impacto da inflação. Hoje, o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) é de 9,93%.
Além disso, em razão do cenário econômico nacional, outra má notícia é a queda de arrecadação nos principais tributos que são fonte de receita para o município, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), advindo, sobretudo, das movimentações portuárias, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O que complica ainda mais o cenário para o próximo ano, com as eleições municipais. De acordo com o jornalista, consultor econômico e diretor da R. Amaral Consultoria, Rodolfo Amaral, 2016 será um ano muito difícil para toda a região e as prefeituras terão um grande desafio para equilibrar as contas. “Existem regras em ano eleitoral. Todas as dívidas em âmbito municipal, por exemplo, têm que ser comprovadas que existem recursos para liquidá-las dentro do próprio exercício. Não se pode deixar dívidas para o próximo governo”, explica.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Santos, Álvaro dos Santos Silveira Filho explica que recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços teve um acréscimo de 4,5% neste ano conforme o último balanço, mas com uma inflação beirando os 10%, este crescimento é na verdade uma perda real de 4,5 pontos percentuais.
“Uma das formas de aumentar a arrecadação do ISS seria a elevação da atividade econômica. Neste sentido, temos bastante esperança no Porto. É claro que com a alta do dólar, as importações ficam em queda. Contudo, a exportação é mais favorecida nesse cenário”. A previsão inicial da arrecadação de de ISS em Santos era de R$450 millhões em 2015. Todavia, até setembro os índices chegaram a R$318 milhões. Ou seja, dificilmente a meta será batida.
Segundo o secretário, outra saída seria a ampliação da inteligência fiscal, de modo que um maior rigor no supervisionamento das empresas impedisse problemas de inadimplência e sonegação de impostos.
Impostos
Uma das maiores preocupações é quanto ao aumento de impostos. Em âmbito municipal — assim como no ano passado — o reajuste do IPTU será com base apenas no índice IPCA de inflação (hoje em 9,93%). Portanto, não haverá correção sobre o valor venal conforme ocorrido em 2013 (à época, o reajuste médio foi de 12%).
O orçamento municipal para 2016 prevê um aumento de 8,7% na arrecadação do IPTU. Ou seja, a Prefeitura estima recolher R$351 milhões neste tributo. Cerca de 46% do orçamento municipal para 2016 advém de impostos.
Divisão do orçamento
Simplificando as coisas, se imaginássemos que o orçamento santista para 2016 fosse uma pizza com oito pedaços, quase dois iriam para a educação (20%) e outros dois para a saúde (19%). Os outros quatro pedaços seriam do funcionalismo público (50,56%). O limite prudencial previsto em lei para despesa com servidores públicos é de 51,3% e o limite máximo de 54%. A diferença é para o resto das despesas.
“Às vezes, sem você fazer nada, o índice acaba ultrapassando o ideal. Como o parâmetro é a receita, basta ocorrer uma queda na arrecadação em todos os níveis para o número se mover”, afirma Silveira.
De acordo com Amaral, que já foi secretário de Finanças de Santos, o reajuste aos servidores será um complicador sério e não deve acontecer. “Esta ameaça é evidente e todos terão que se preparar para esta situação. No dia 30 de janeiro teremos o fechamento do balanço das prefeituras. Se Santos ficar em 51,3%, por exemplo, não terá aumento de salário. Por lei, o prefeito não poderá oferecer reajuste. A Secretaria de Finanças terá que ficar em alerta. Há uma expectativa grande de todos eles ultrapassarem o limite de gasto com pessoal”, explica.
O momento então exige contingenciamento pela Prefeitura. De acordo com o setor de finanças, já houve um comunicado para que todas as secretarias se readequem às novas condições no que se refere às despesas com pessoal. A Administração informa que as condições de reajustes dos servidores que ocorrem em setembro ainda não foram discutidas.
Parar de contratar, programas de contenção e hora extra, e não fazer a reposição de determinadas categoria são algumas medidas que estão sendo praticadas pela Prefeitura dentro do cenário de contingenciamento . “Todas as secretarias foram comunicadas, inclusive a de obras. Foram passadas as dificuldades do próximo exercício. Principalmente em contratos de prestação de serviços e fornecimento. Precisamos fazer ajustes em contratos de caráter continuado, de forma que caiam os preços e não se deixem de prestar os serviços”, afirma.
Portanto, é provável que o ritmo de obras que independe de recursos estaduais e federais diminua em 2016 e que ocorram menos aditamento contratuais de obras (onde o acordo original entre Prefeitura e empreiteiras é modificado, e o prazo e valores são reajustados — essa situação é recorrente em caso de atraso de empreendimentos).
Dívida
Uma das consequências da difícil situação econômica pode ser constada no crescimento da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Consolidada Líquida (RCL) (ver quadro). Neste contexto são contabilizados como dívida, precatórios, empréstimos do Banco Mundial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Dívida não significa inadimplência, pois existem prazos. Pagamos em dia, mas temos despesas a serem pagos a longo prazo”, esclarece Silveira.
Consequências
Já é notório que está ocorrendo um recuo no consumo em geral para o ano que vem. A crise, de acordo com Rodolfo, recai principalmente sobre a classe média. “As pessoas não tem ideia do custo social do País, como Bolsa Família, renda vitalícia, seguro desemprego. A região recebeu praticamente R$ 380 milhões. Quase o orçamento de Bertioga. É como se fosse um décimo município só que uma cidade dos dependentes e da assistência social, que tende a aumentar decorrente da crise”, explica.
Nos últimos 12 anos, o Governo Federal pagou de juros das dívidas públicas R$ 2 trilhões e 300 bilhões e arrecadou de impostos R$2 trilhões e 315 bilhões. “Ou seja, os juros consumiram 99,2% de tudo que se arrecadou de imposto de renda. É como se o imposto de renda não existisse”, explica.