Desde o mês passado, gerentes de bares, restaurantes, hotéis e pensões de Santos vêm sendo orientados por agentes do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da Prefeitura sobre a proibição do uso de canudos plásticos, inclusive os intitulados “biodegradáveis” – erroneamente oferecidos como alternativa.
Até o momento, não houve aplicação de multas. No entanto, o valor delas pode variar de R$ 500 a R$ 1 mil.
A norma está em vigor desde 2 de abril, após extensão do prazo para adequação dos estabelecimentos.
Anteriormente, passaria a vigorar já em 1º de janeiro, de acordo com a Lei Complementar 1.010, sancionada em julho de 2018.
A proibição visa à redução do descarte de produtos plásticos. O processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Para canudos feitos de materiais alternativos como papel ou metal, continua valendo a obrigação da embalagem em papel, conforme a legislação municipal.