Prefeitura de Santos rompe contrato com a CPFL

A Prefeitura de Santos rompeu o contrato com a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e /comércio S.A, responsável pela manutenção da iluminação pública na Cidade. A administração também multou a empresa em R$ 1,7 milhão por descumprimento de cláusulas contratuais, como demora na execução de serviços. Ainda cabe cabe recurso em relação à multa.

A empresa recebeu notificação duas semanas atrás por problemas de lentidão no atendimento de manutenção. Na edição 1.059, o jornal Boqnews já havia alertado sobre o problema. No primeiro semestre, 1/3 das reclamações que chegam à Ouvidoria Municipal referem-se à iluminação pública.
Desde o começo do ano foram 3.724 ocorrências, muitas das quais referentes ao mesmo ponto de iluminação. A estimativa é que foram solucionados 70% dos casos recebidos.

Mudanças
A partir deste sábado (22), um novo consórcio assumirá os serviços. Formado pelas empresas Fortnort, Sadenco e Quantun, o grupo, segundo colocado na licitação, atuará na manutenção de iluminação pública e expansão da rede. As empresas já atuam na manutenção de iluminação pública em Porto Alegre, Florianópolis, Caraguatatuba e Joinville.

“O poder público cumpre sua função de fiscalizar e cobrar o cumprimento de contratos. O dinheiro público tem que ser respeitado”, afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Não houve necessidade de abertura de nova licitação nem de contratação emergencial. A partir do momento em que a prefeitura rescindiu com a CPFL, a administração municipal passou a ter direito legal de fazer um contrato remanescente de obra ou serviço. A Prefeitura não terá qualquer despesa extra com a alteração.

O novo consórcio vai assumir o contrato no lugar da CPFL com todas as obrigações e prazos, ou seja, prestará serviços até maio de 2017, como estava previsto com a CPFL. O contrato, que era de R$ 17,3 milhões em maio deste ano, passou para R$ 16,9 milhões. Foram descontados os valores dos serviços já executados e medidos pela Prefeitura.

Histórico
Desde maio, por causa de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), válida para todo o país, a Prefeitura é responsável pela iluminação pública de Santos, sendo cobrada uma taxa na conta de luz, o Imposto de Custeio de Iluminação Pública (CIP). Os valores variam entre R$ 1,50 a R$ 10,00 (residências) e, entre R$ 6,50 e R$ 22,00, para comércio e indústria.