Alvo de críticas por parte da população, a Prefeitura de Santos vai investir milhões para deixar a cidade um ‘brinco’ até as eleições municipais de 2020.
Pelo menos é o que se entende pela pregão eletrônico 13.058/2019, que contemplou três empresas vencedoras para fazer algo que – em muitos casos – já é executado pela Terracom, Prodesan e até pelos funcionários da própria Prefeitura, via Secretaria de Serviços Públicos.
A Administração Municipal, porém, nega que haja sobreposição dos serviços e enfatiza que eles serão complementares aos já realizados por ambas as empresas.
O objetivo é investir na zeladoria da Cidade.
R$ 20,479 milhões
Para tentar reverter críticas em relação a problemas básicos de manutenção, a Prefeitura vai desembolsar mais R$ 20,479 milhões durante um ano para execução de serviços em todos os cantos da Cidade, incluindo a área continental.
Os serviços foram divididos em seis lotes, incluindo Morros, Área Continental, Zona Noroeste, Região Central e bairros da orla/zona intermediária.
Além de apoio à Secretaria de Serviços Públicos.
A secretaria, por exemplo, já conta com 681 servidores, sendo 242 auxiliares de serviços gerais, 53 pedreiros e 29 pintores do quadro de funcionários.
Em agosto, a folha salarial bruta da pasta foi de R$ 2.842.270,63.
Pelo jeito, o efetivo é insuficiente para atender as necessidades e serviços executados pela pasta.
Conforme o resumo da licitação, o objetivo é “a prestação de serviços de manutenção, conservação e preservação em via pública, encostas, praças não adotadas pelo programa cidade ver, desmonte de construções irregulares, próprios municipais, escadas e passarelas”.
Os valores acertados incluem mão de obra, equipamentos e ferramentas para atender as necessidades da subprefeituras e do Departamento de Serviços Públicos pelo período de 12 meses.
De forma geral, os cinco lotes divididos contemplam os seguintes serviços (existem algumas pequenas variações de acordo com as características geográficas dos locais, como os morros, por exemplo):
Serviços de caiação em guias, postes, lixeiras e muretas estão entre as atividades a serem realizadas pelas empresas. Foto: Nando Santos/Arquivo
Realização diária e/ou sempre que necessária
- caiação de guias, postes, lixeiras e muretas (o famoso cal branco a ser aplicado)
- limpeza manual de córregos, ajudando na prevenção de enchentes (*)
- limpeza manual de encostas e roçadas, com retiradas de resíduos
- limpeza e manutenção das praças não adotadas pelo programa Cidade Verde ou outros programas vigentes
- preservação e conservação de próprios municipais
Semanalmente e/ou sempre que necessário
- lavar as lixeiras em concreto
Sempre que necessário
- Desmonte manual de construções irregulares, retirada de materiais provenientes dos desmontes irregulares, retirada de resíduos descartados irregularmente
- Manutenção de escadas e passarelas
- Substituição de grelhas e tampas de concreto
No caso da empresa que dará apoio à Secretaria de Serviços Públicos, as atividades preveem a:
- preservação e conservação de próprios municipais (*)
- limpeza, manutenção, roçada, caiação dos cemitérios
- retirada de resíduos descartados irregularmente (*)
Portanto, itens genéricos, segundo um especialista em contratos públicos ouvido pela Reportagem do Boqnews.
Pelos contratos firmados, as empresas vencedoras dos lotes deverão disponibilizar diariamente 20 funcionários para atuação na área continental, 85 nos morros, 25 na região Central.
E ainda: 100 na Zona Noroeste, 30 nos bairros da orla e zona intermediária e outros 25 que ajudarão nas atividades do Departamento de Serviços Públicos.
Eles se somarão, portanto, aos 681 servidores que atuam na secretaria, número que inclui as atividades nas ruas ou de forma interna.
Vencedoras
A empresa All Bussinness Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos, do Mato Grosso do Sul, foi a vencedora dos lotes que incluem trabalhos à frente da área continental e dos bairros da orla e zona intermediária (Campo Grande, Marapé, Encruzilhada, Jabaquara, Macuco, Estuário e Vila Mathias).
Para tanto, irá receber R$ 3 milhões 379 mil pelos serviços ao longo de 12 meses de trabalhos – média de R$ 281,6 mil/mês.
Já a Ducar Serviços e Locações Ltda, de São Paulo, ficará responsável pelo apoio ao Departamento de Serviços Públicos.
Dessa forma, ganhou a licitação no montante de R$ 1 milhão 689 mil 969 – R$ 140,8 mil mensais.
A maior fatia, porém, ficou com a empresa Stagliorio Engenharia Ltda, da Bahia, que conquistou três dos seis lotes.
Para tanto, receberá R$ 15,4 milhões – R$ 1,284 milhões/mês.
Sua atuação será na Zona Noroeste, Morros e região Central e Histórica.
Outros serviços
Em nota, a Prefeitura nega que haverá sobreposição dos serviços já realizados, especialmente na área de limpeza urbana.
Segundo a Administração, a Terracom continuará com a coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.
Já a Prodesan permanecerá com a limpeza de galerias de águas pluviais e serviço de tapa buraco.
Segundo a Prefeitura, “o chamamento tem como objetivo de atender as necessidades das subprefeituras e do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”, enfatiza em nota.
“Este será um complemento aos serviços de zeladoria já realizados pela Seserp, em todos os bairros da Cidade”.
Limpeza em áreas diversas está prevista no novo contrato firmado pela prefeitura com três empresas privadas, totalizando pouco mais de R$ 20,5 milhões. Foto: Divulgacão
Prodesan
No entanto, alguns contratos firmados e em vigor pela Prefeitura de Santos com outros fornecedores abrem brechas para a sobreposição de serviços.
Assim, é o caso do contrato 183/2019 com a Prodesan, no valor de R$ 11,3 milhões.
Os serviços rotineiros previstos incluem a limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais e, em casos excepcionais, o desassoreamento mecânico de canais.
Os serviços citam vias da Zona Leste e Zona Noroeste, além de morros, conforme contrato disponível no Portal de Transparência da Prefeitura.
Além disso, “incluem-se uma série de valas existentes nos morros, as escadas d’água e outros escoamentos a céu aberto, bem como a remoção dos resíduos depositados nos enrocamentos existentes junto à mureta da calçada na Ponta da Praia entre o Canal 6 e o atracadouro do Ferry Boat”.
Portanto, conforme os contratos disponíveis, o serviço assemelha-se ao previsto em contrato firmado com as empresas recém-contratadas, no que diz:
- limpeza manual de córregos, ajudando na prevenção de enchentes
Como se trata de um termo genérico, sem indicar locais, é subjetivo apontar em quais áreas tais serviços serão executados.
Também chama a atenção o contrato firmado para atendimento às atividades de apoio à Secretaria de Serviços Públicos no valor de R$ 1 milhão 689 mil.
Afinal, os itens elencados incluem a preservação e conservação de próprios municipais; limpeza, manutenção, roçada, caiação dos cemitérios; e retirada de resíduos descartados irregularmente.
Portanto, termos genéricos no contrato.
Não fica claro, portanto, se a conservação, inclui, por exemplo, limpeza em espaços municipais, além dos cemitérios – único citado.
Assim, não se descartaria uma eventual sobreposição de serviços, como no contrato 375/2018 – em vigor até 1º de outubro.
Outros contratos
Orçado em R$ 127.606,00, o contrato firmado com a Prodesan prevê a limpeza em unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santos.
Outro contrato (454/2017) no valor de R$ 3.014,868,00 refere-se a serviços de limpeza pública na Cidade.
Portanto, mesmo termo previsto nos contratos firmados com as três empresas vencedoras.
Limpeza pública
E ainda há outro (682/2015), no valor de R$ 3.744.966,00, que torna a Prodesan responsável em fiscalizar o teor do contrato 485/2018 firmado entre a Prefeitura e a Terracom, empresa responsável pela limpeza urbana de Santos.
Afinal, a empresa contratada pelo valor anual de R$ 150,4 milhões prevê diversos serviços sob responsabilidade da empresa.
São eles:
- coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares
- varrição de vias e logradouros públicos
- limpeza de faixa de areia da praia
- limpeza dos jardins em toda a orla marítima
- limpeza, lavagem e desinfecção de locais de feira livres
- limpeza no entorno do Mercado Municipal
- execução de serviços diversos
- operação e manutenção da estação de transbordo de resíduos sólidos de Santos
- transporte dos resíduos transbordados
- disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários
- organização técnica, administrativa e operacional.
Para acompanhar os contratos, acesso o link