Prefeitura encerra primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida

No dia 6 de maio encerra-se a primeira fase do levantamento de pessoas interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A medida está sendo adotada para que seja possível informatizar os dados colhidos para cruzamento com os da Caixa Econômica Federal e análise das informações fornecidas.

No entanto, não há motivos para pressa, pois o atendimento está sendo feito por meio de senhas fornecidas antecipadamente, sem que haja necessidade de as pessoas se dirigirem ao Centro Esportivo Humberto de Alencar Castello Branco (local dos atendimentos) horas antes da abertura, às 9 horas.

Como não se trata de inscrições formais para aquisição da habitação, mas, sim, apenas de um cadastramento de pessoas interessadas no programa, a ordem de chegada não garante prioridade alguma aos integrantes da listagem. Os critérios para seleção e distribuição das unidades habitacionais serão definidos pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).

A procura excessiva pelo programa surpreendeu os técnicos da Prefeitura, uma vez que a faixa de renda familiar (que vai de zero a três salários mínimos) e a proibição de inclusão de moradores de áreas já contempladas por outros programas habitacionais, como a Vila Esperança, Bairros Cota e Vila dos Pescadores, deveriam limitar bastante o número de pessoas aptas a participar. Porém, apenas até a tarde desta quarta-feira, dia 29, 3.232 pessoas já haviam sido cadastradas. O grande volume dificulta o atendimento. Segundo os responsáveis pelo levantamento, não há a mínima necessidade de as pessoas provocarem aglomerações nem de chegarem com muita antecedência ao local do cadastramento, pois, ao mesmo tempo em que são feitos os atendimentos agendados, são distribuídas as senhas para os dias posteriores.

Quem pode participar – Podem participar pessoas cuja soma da renda – em valores brutos, nunca o líquido recebido – de toda a família não ultrapasse R$ 1.395,00. Os documentos necessários são: CPF, RG, comprovante de renda de todas as pessoas da família (holerite, declaração de isento, carnê do INSS, comprovante bancário de segurado – pensionista ou aposentado -, carteira de trabalho – para os desempregados – ou mesmo declaração do empregador, em caso de emprego sem registro) e comprovante de residência. Importante ressaltar que é obrigatória a apresentação dos mesmos documentos (inclusive carteira de trabalho do cônjuge ou companheiro, mesmo que esteja desempregado).

Não podem participar pessoas cuja renda bruta familiar exceda a acima citada, que já possuam imóvel, que já têm – ou tiveram – financiamento habitacional ou que estejam contempladas em outros programas, como os moradores cadastrados no PAC da Vila Esperança, no Guará Vermelho, na Vila dos Pescadores e no Programa de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, que engloba os Bairros Cota e localidades adjacentes. Quem não se enquadra, mas tem renda bruta de até 10 salários mínimos pode fazer sua inscrição diretamente na agência da Caixa Econômica Federal.