Com a entrada em vigência do novo Código de Posturas do Município de Cubatão, a Prefeitura intensificou a fiscalização sobre o descarte irregular de lixo: apenas nos primeiros dias deste mês, 115 notificações foram emitidas por esse motivo, atingindo inclusive empresas e entidades de porte considerável instaladas na cidade. O objetivo é, assim, conscientizar a população para a importância de cada um ajudar a conservar a cidade limpa e organizada.

Esse objetivo vai ao encontro da principal demanda apontada na primeira reunião do Conselho da Cidade, que é conscientizar os munícipes para que se preocupem mais em conservar a própria cidade e, desta forma, seja construída uma cidade mais agradável de se viver, com mais respeito às propriedades públicas e à vizinhança, reduzindo o dispêndio da Municipalidade com os serviços urbanos - valor considerável, que poderia ser empregado em muitos outros melhoramentos para a cidade.

Explica o secretário municipal de Serviços Públicos, Pedro Hildebrando, que os infratores, conforme previsto no Código de Posturas, se descumprirem a notificação enviada pela Prefeitura, recebem não apenas a multa de R$ 500,00 pela infração, mas também a conta para ressarcimento dos prejuízos causados ao erário com a mobilização de funcionários, equipamentos e veículos para a retirada dos detritos irregularmente descartados. Em um cálculo aproximado, o secretário estima em média o custo de R$ 90,00 por metro cúbico de lixo retirado. Num exemplo simples, em que seja necessário retirar dois metros cúbicos de lixo de um terreno, o infrator desembolsará cerca de R$ 680,00.

Com isso, as penalidades - que até recentemente eram bem inferiores ao custo da remoção normal do lixo pelo munícipe, e por isso não desestimulavam as práticas ilegais - passaram a ser bem mais significativas, ao mesmo tempo reduzindo o prejuízo aos cofres públicos.

O secretário informou ainda que a prefeita Marcia Rosa já autorizou a chamada de mais cinco fiscais de serviços públicos, aprovados em concurso ainda em vigor, e que atuarão em todo o município. Ele observa ainda que outras irregularidades estão sendo objeto de notificação pela equipe, entre elas a falta de roçagem e limpeza nos lotes vagos, a inexistência de muros frontais e a colocação irregular de cartazes em muros.