A Prefeitura de Santos autorizou, via o decreto nº 9.004, a volta parcial e condicionada do comércio ambulante. A informação foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (16). O SINDICAPE – Sindicato Comércio Ambulantes e Permissionários da Baixada Santista, havia relatado ao Boqnews, que já estavam esperando a liberação para a próxima semana.
Os ambulantes estão liberados para voltar aos trabalhos já na próxima segunda-feira (20), no entanto, com regras a serem seguidas. De acordo com o decreto, os ambulantes estão liberados para trabalhar em logradouros públicos do Município, exceto na faixa de areia da orla da praia, que segue ainda sem previsão de retorno.
Às praias continuam sendo permitidas apenas para práticas esportivas individuais, conforme afirmado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, na live do último domingo (12).
Hoje, o município conta com 992 permissionários do comércio ambulante cadastrados juntos à Prefeitura..
“A atividade deve ser exercida sem cadeiras, bancos, mesas, guarda-sóis, lonas e toldos ou qualquer outro apetrecho que não seja o carrinho, tabuleiro ou banca para a exposição e venda dos produtos permitidos na licença”, pontuo o decreto.
O funcionamento parcial e condicionado do comércio ambulante registrará mais mudanças nessa volta gradual. Será obrigatório o uso de máscaras e luvas descartáveis, além de uma redução na jornada de trabalho, que agora será de 6h diárias. Na região central de Santos, os profissionais que trabalharem no Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias, poderão funcionar das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Já aos finais de semana, o horário será das 9h às 15h.
Nas demais regiões, os ambulantes poderão trabalhar das 13h às 19h, de segunda a domingo.
Nova fase
A Prefeitura, ainda por meio do decreto, relatou que está proibido o consumo de bebidas e alimentos nos locais, sendo permitido a comercialização de alimentos em embalagens (descartáveis) lacradas, somente para viagem.
Além disso, está decretado que os comerciantes só poderão atender um cliente por vez, e que é recomendado a higienização do carrinho após o atendimento do consumidor. Ainda deverá haver um distanciamento de no mínimo 2 metros entre um carrinho ou banca de venda.
“É recomendada a aferição frequente da temperatura corporal e, caso se verifique temperatura superior a 37,5ºC ou qualquer outro sintoma de COVID-19, o ambulante ou auxiliar deve procurar imediatamente os serviços de saúde e requerer o afastamento temporário”.
Permissionários acima de 60 anos são recomendados a não ficarem distante das atividades.
Caso não haja cumprimento das regras impostas pelo plano sanitário, sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação pertinente, bem como acarretará a suspensão imediata do alvará do ambulante, nos termos da legislação em vigor. Além disso, ainda existe a possibilidade de recuo no decreto de liberação, caso a região volta à fase laranja – ou vermelha – do Plano São Paulo, como consta no decreto.