A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades
Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, Guarujá sediará o 1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária da Baixada Santista na Associação do Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Avenida General Rondon, 643, Astúrias). Promovido pela Câmara Temática de Habitação do Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e pela AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista, o evento tem o propósito de discutir problemas e apresentar soluções quanto ao tema, contando com a participação de autoridades, funcionários públicos da área de regularização fundiária, juízes, promotores de justiça, advogados, tabeliães, registradores, acadêmicos e demais pessoas interessadas no tema.
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; e, urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado. Para haver a integração, a cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, nos assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais e adequação estrutural e de saneamento básico, de forma que seja possível a inserção plena das pessoas à cidade.
Segundo o coordenador da Câmara Temática e vice-presidente do Condesb, Luiz Carlos Rachid, o Fórum será uma oportunidade de descobrir caminhos para a solução da regularização na região. “Nossa região tem sérios problemas ambientais e também com o serviço de patrimônio da união. A regularização beneficia vários núcleos da população”.
Rachid também explicou que será criado um banco de dados com as áreas regulamentadas, e que esses locais serão disponibilizados à Caixa Econômica Federal e à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para serem utilizados em programas habitacionais. “A regulamentação viabilizará as imensas demandas habitacionais em nossa região, o trabalho deste Fórum contribuirá para o desenvolvimento da habitação e qualidade de vida da população em todas as cidades que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista”, afirmou.
A abertura do evento será no dia 5, quinta-feira, a partir das 9 horas e o encerramento no dia 6 de novembro, sexta-feira, por volta das 17 horas. Para participar do evento, é necessário fazer a inscrição pelo site: www.fmrf-bs.com.br/
Confira a programação do 1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária da Baixada Santista:
Quinta-feira (05/11)
09:00 –– Credenciamento
10:00 –– Formação da mesa de autoridades – Boas-vindas
11:00 –– Palestra do Dr. José Renato Nalini – Presidente do TJSP
12:00 –– INTERVALO / Almoço
14:00 –– Pronunciamento do Secretário Estadual Habitação (a confirmar)
14:30 –– Contextualização da situação dos municípios da Baixada Santista pela Câmara Temática (CONDESB)
15:00 –– Palestra Caixa Econômica Federal
16:00 –– Encerramento
Sexta-feira (06/11)
09:00 –– Credenciamento
09:35 –– Orientação para os trabalhos
09:40 –– Painel de instrumentos de Regularização Fundiária: Palestra Dr. Gustavo Marzagão – Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJSP
INTERVALO
Palestra Dr. Flauzilino Araújo dos Santos – Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp
11:00 –– Mesa de Debates: OAB/ Arisp/SPU / MP
12:30 –– INTERVALO / Almoço
14:30 –– Painel de Licenciamentos
Palestra Dr. Fernando Fukassawa- Promotor de Justiça Aposentado
15:00 –– Mesa de debates- Cetesb/Cidade Legal / MP /SPU
16:00 –– Encerramento