A Pró-Saúde, organização social cujos ex-diretores fizeram delação premiada, ocasionando na prisão do secretário estadual de Transportes, Alexandre Baldy, atua em Santos desde o final de março.
A Organização Social firmou contrato por cinco anos com a Secretaria de Saúde de Santos a partir de 30 de março de 2020 para estar à frente da UPA da Zona Leste.
Para tanto, o contrato inicial firmado chega a até R$ 20.376.267,70 anuais (valor máximo a ser repassado).
Ou R$ 1,698 milhão/mês.
Deste montante, R$ 1,216 milhão podem ser usados para ‘a compra de móveis e equipamentos não adquiridos pela Secretaria de Saúde’ quando da entrega do imóvel, conforme contrato firmado.
Dias depois, um novo aditamento foi assinado entre a Secretaria de Saúde e a OS Pró-Saúde no valor de R$ 3,081 milhões por seis meses.
Deste montante, R$ 2,289 milhões para custeio.
E outros R$ 792 mil para gastos em razão do combate à pandemia.
O imóvel atende hoje exclusivamente pacientes do Covid-19.
Assim, o valor final chega a R$ 23,547 milhões.
Atualmente, é o maior montante pago entre as três OSs que atuam nas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento de Santos.
Outras OSs
Na UPA da Zona Noroeste, a OS responsável (SPDM) firmou contrato de pouco mais de R$ 18 milhões anuais, com aditivo desde novembro passado de mais R$ 242,4 mil, totalizando R$ 18,29 milhões/ano.
Para tal, de forma contratual, precisa realizar até 32.900 procedimentos, entre exames, consultas e atendimentos.
Já na UPA Central, são 38.300 procedimentos que a Fundação do ABC precisa realizar, com contrato de R$ 22,6 milhões anuais.
O mesmo encerra-se no final de setembro.
Deve-se salientar que nenhum contrato firmado entre as OSs que atuam em Santos é objeto da investigação feita pelo Ministério Público Federal, a qual acabou na prisão do secretário estadual Alexandre Baldy, entre outros suspeitos.
Pacientes Covid-19
A UPA da Zona Leste foi inaugurada em abril, mas desde então atende exclusivamente pacientes internados em razão do Covid-19.
Praticamente, não há movimento na área externa da unidade.
Tanto que o PS, localizado na Avenida Afonso Pena, 386, permanece funcionando normalmente no imóvel para atendimento a pacientes com outras doenças.
E também para testagem de casos de Covid-19, em posto instalado do lado externo da unidade, na esquina com a Rua Pedro Ivo.
Unidade atende exclusivamente pacientes internados do Covid-19. Foto: Nando Santos
Contrato
A nova UPA ocupa um imóvel de 3 mil metros quadrados, com funcionamento 24 horas.
Para tanto, ficou estabelecido que a meta mensal de atendimentos deva chegar a 29.700, sendo 12 mil exames diagnósticos, 15 mil consultas médicas e odontológicas e 2.700 procedimentos ambulatoriais, o que inclui a administração de medicamentos, curativos e inalações, entre outros serviços oferecidos aos pacientes.
São 31 leitos para observação clínica, sendo 2 pediátricos, 22 adultos, cinco de emergência e dois de curta duração.
O local deve fazer serviços de eletrocardiograma, ultrassonografia, coleta de material e exames laboratoriais, de radiologia geral, inalação, entre outras procedimentos médicos.
O contrato também prevê que a OS é a responsável pelo fornecimento de refeições, higienização, rouparia e lavanderia, manutenção e compra de determinados medicamentos.
Para tanto, deverão atuar no local, conforme o contrato firmado, 194 profissionais, além de 47 médicos.
Operação
A pedido do Ministério Público Federal, a operação que prendeu de forma preventiva o ex-secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
Inicialmente, o governador João Doria o manteria no cargo.
No entanto, em razão de novos indícios de ilegalidade divulgados, como os R$ 200 mil encontrados em espécie pela PF em dois locais distintos de Baldy, ele acabou pedindo afastamento, conforme informação do Palácio dos Bandeirantes.
A prisão de Baldy baseou-se em uma colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde.
Além dele, outras pessoas foram presas pela PF.
A investigação não tem relação com o período a qual Baldy ocupou a secretaria estadual de Transportes.
Ele nega qualquer acusação.
Conforme o Ministério Público Federal, os ex-diretores da Pró-Saúde apontaram o pagamento de propinas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização.
Goiás
Segundo o MPF, Baldy seria um dos beneficiários do esquema, especialmente em Goiás, sua área de atuação (foi deputado federal e depois ministro do governo Temer).
Assim, para garantir o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da organização social instituíram o famoso “caixa 2” na sede da Organização Social.
Com isso, ocorriam superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo estado do Rio de Janeiro, como alega o MPF.
Os valores pagos pelo governo carioca nos contratos representavam cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde na ocasião.
Assim, tanto a PF como a MPF investigam pagamentos do contrato de gestão do HURSO (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.
Segundo a Procuradoria, os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por meio da Fundação Fiotec.
Em seu site, a Pró-Saúde informa que em 2018, quando completou 51 anos, lançou uma nova marca.
E também uma nova identidade organizacional, estruturando a missão, visão e valores, “além da governança corporativa e programa de integridade e anticorrupção da Associação”.
Em dezembro daquele ano, apresentou seu Código de Ética e de Conduta.
Procurada pelo Boqnews, a empresa não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Saúde de Santos ressalta “que o contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Leste com a organização social Pró Saúde foi formalizado após chamamento público com mais seis entidades, sendo a OS vencedora por apresentar a melhor proposta.
A unidade foi inaugurada em 19 de abril como hospital de campanha para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Além disso, deverá, em breve, passar a atuar como unidade de pronto atendimento, sua finalidade original, diante da diminuição do número de internações de pacientes covid-19.
O cumprimento das metas previstas no contrato de gestão é avaliado por comissão permanente de acompanhamento e fiscalização, que conta com servidores municipais na sua composição.
E também exposto em audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas na Câmara Municipal”.
(*) com apoio Agência Brasil