Os dados sobre acidentes com elevadores em edificações na Baixada Santista nos últimos nove meses, que vitimaram cinco pessoas – duas delas vieram a óbito – chamaram atenção do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp), ocasionando até mesmo uma audiência pública em Santos.
Em abril último, um operário morreu ao cair no fosso do elevador em São Vicente. Já dezembro passado, um outro operário morreu prensado em um elevador de uma construção.
Em junho, por exemplo, duas alunas se machucaram após um dos elevadores dar pane na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos.
O equipamento começou a se mover enquanto as estudantes saíam. Outros dois acidentes, conforme o sindicato, aconteceram na Santa Casa de Santos e na Unidade Municipal de Ensino Dom Pedro II, na Ponta da Praia, onde uma criança cadeirante despencou de um elevador, este último aconteceu em maio deste ano.
Mesmo com este cenário, o registro de incidentes não é contabilizado pela Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança COINST, órgão da Prefeitura de Santos.
Segundo o Executivo, hoje 30 empresas são licenciadas para fazer a manutenção dos elevadores.
Audiência
Na última quarta (24), na Câmara de Santos, a vereadora Audrey Kleys (Progressistas), propôs um debate para melhorar a segurança e fiscalização do poder público nos elevadores.
A ideia é fazer uma legislação em Santos igual à da Capital, implementando na Cidade o RIA – Relatório de Inspeção Anual dos Elevadores. O documento é usado para descrever as situações dos elevadores e outros aparelhos de transporte, como rampas e plataformas.
Segundo a edil, “é preciso intensificar a inspeção nos elevadores da nossa cidade, com o intuito de garantir maior segurança”, afirma.
Na audiência ficou definido que haverá o encaminhamento de uma lei complementar para criação do RIA.
Além disso, a vereadora informa que fará as tratativas já na próxima sessão da Câmara. Se aprovada em todas as etapas, encaminhará ao Executivo.
Escolha por Santos
O presidente do Seciesp, Marcelo Braga, informou que apenas São Paulo possui o RIA atualmente.
Santos, de acordo com ele, foi a pioneira na parte de elevadores, por sempre ser uma cidade inovadora.
“A primeira fábrica de componentes de elevadores começou aqui, em 1966. Então, a cidade merecia essa inovação através do RIA online”, afirma.
Já o diretor da Federação do Comércio de São Paulo (FeComércioSP), Jomar Cardoso, afirma que Santos, além de ser uma Cidade com inúmeros condôminos da terceira idade, é de grande proporção nacional.
Assim, dando visibilidade para o projeto de melhorias nos elevadores.
Afinal, Santos é a cidade mais verticalizada do Brasil, com milhares de edificações.
No entanto, por mais que haja inúmeros edifícios que possuem elevadores, o mercado está em baixa, segundo Jomar.
“Em 2014, a produção do mercado brasileiro de elevadores e escadas rolantes era na ordem de 30 mil unidades/ano. Hoje, o consumo desses equipamentos não chega a 15 mil”, afirma.
Aprovação do RIA
Quem atua no mercado também defende o RIA. O diretor da Elevar – empresa de manutenção de elevadores, engenheiro Carlos Eduardo Domingos, é um defensor da medida.
Segundo ele, o programa é de extrema importância para aumentar a segurança dos elevadores assim como dos usuários.
Dessa forma, seria possível diminuir eventuais transtornos decorrentes de quedas e outros problemas nestes equipamentos.
Sem controles
Hoje, a legislação municipal limita-se a obrigar a necessidade das empresas apresentarem laudos, a cada três meses, atestando bom funcionamento dos elevadores.
Por sua vez, a Prefeitura reconhece que planeja a obrigatoriedade do RIA, não só para elevadores, mas também rampas e plataformas móveis.
Ainda de acordo com a Administração, além da lei municipal, uma legislação federal também está em vigor desde 2000.
A lei 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Outra norma em vigor é a 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esta, por sua vez, definiu que todos os novos edifícios devam ser construídos com acessibilidade. Já os antigos precisariam passar por adaptação quando forem reformados.