Procon intensifica fiscalização nos comércios da orla durante a temporada

Fazer com que o consumidor fique satisfeito com os serviços pagando o preço justo e sem abusos, garantindo ainda o lucro do comerciante. È com este objetivo que a Prefeitura de Guarujá, por meio do Procon, está fiscalizando todo o comércio na orla da Praia da Cidade. A operação foi iniciada em novembro e a previsão de término é para março do próximo ano.

 

A medida nada mais é que o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina à Prefeitura que efetue a fiscalização a todos os tipos de comércios na orla da praia, como quiosques, barracas, shopping e demais estabelecimentos.

Nesta operação, os fiscais do Procon estão atentos a itens como limite mínimo de consumação; limite de cartão de crédito/débito; afixação de placas de informações (Lei Anti Fumo, proibição de álcool para menores, entre outros) ao consumidor; além da imposição de gorjetas. “Desde 2009, a Prefeitura segue o Termo de Ajustamento de Conduta e vem realizando o trabalho de orientação aos comerciantes. O intuito desta determinação é coibir as práticas abusivas na orla durante toda a temporada”, explicou o diretor do Procon Guarujá.

 

Na fiscalização, caso seja constatada infração, o estabelecimento será autuado. No entanto, se houver reincidência, o alvará poderá ainda ser cassado. A multa aplicada varia de acordo com o lucro do estabelecimento, entre R$ 600,00 e R$ 600 milhões.