Procon local registra aumento de 25% nas reclamações em 2009

Quando instituiu em 15 de março de 1962 o Dia mundial dos Direitos do Consumidor, o ex-presidente dos Estados Unidos, John Fritzgerald Kennedy, nem imaginava a dimensão que tomaria. De lá para cá, a população está cada vez mais à procura de informações quanto aos seus direitos como classe de consumo. E para isso, temos aqui no Brasil, o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) como principal representante da categoria.

Os vicentinos são exemplos de que direito do consumidor é coisa séria. O Procon da Cidade recebeu o total de 6.228 atendimentos de janeiro a dezembro de 2008 e em 2009, esse número foi para 7.736. Isto significa um aumento de 25% na procura pelo departamento. A coordenadora do órgão, Roseli Andreassa, explica que os consumidores estão cada vez mais conscientes. “Eles geralmente chegam aqui sabendo o que querem. A mídia divulga muitas informações sobre como recorrer, e eles estão atentos a isso”, explica.

Roseli destaca o crescimento que o Procon de São Vicente teve em seus dez anos de funcionamento. Fundado em fevereiro de 2000, o órgão acompanha o crescimento gradativo nas reclamações, listando um ranking de queixas mais freqüentes. Os serviços que tiveram maior número de reclamações são os oferecidos pelas empresas de telefonia fixa, com 398 queixas, e móvel, com 47.

A coordenadora comenta também sobre as vitórias que o Procon vem acumulando no Brasil. Neste período foram colocadas em prática leis como a do Não perturbe, referente ao atendimento opcional de serviços de telemarketing, e a Lei de Entrega, que oferece ao consumidor o direito de escolher, entre três opções de horários, o melhor período para receber o seu produto. “São serviços que facilitaram a vida do cliente, um avanço na nossa luta”, diz Andreassa.

As reclamações que chegam ao Procon são analisadas e enquadradas em artigos do Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 20 anos de criação. Primeiramente, o órgão envia uma carta informal preliminar ao fornecedor, informando-o sobre a queixa do produto e o convidando a se manifestara sobre o caso. Se a reclamação é atendida, o processo se encerra e a queixa não é contabilizada no número de reclamações do departamento. Caso a resposta seja negativa, o Procon entra com uma reclamação do consumidor e promove uma audiência entre fornecedor e consumidor, para que haja um acordo. Se mesmo assim o caso não for resolvido, o cliente pode recorrer no juizado especial de Pequenas Causas com um título executivo, que ele recebe após a audiência.

Jocília Ribeiro é exemplo de que a conversa, geralmente, é a melhor solução. Nesta quinta-feira (11/03) ela participou da audiência realizada com uma fornecedora de aparelhos celular. O celular de Jocília foi enviado três vezes para assistência técnica, e retornou com o mesmo problema. “Resolvi procurar o Procon porque já tinha conhecimento da rapidez e eficiência do serviço deles, e não me enganei”, afirma a cliente.
Em um primeiro contato, a empresa informou que trocaria o aparelho de Jocília. Porém, a cliente não ficou satisfeita com a proposta, e então pediu uma audiência e conseguiu um acordo com o fornecedor.

Novidade
O Procon traz mais uma novidade para os consumidores brasileiros. Sabe aquela pilha de recibos referentes a uma infinidade de contas que está aguardada há anos nos armários? A partir de maio a população poderá se desfazer delas. Agora a lei obriga aos fornecedores de serviços públicos (água, luz, telefone, condomínios e etc) a encaminharem, ao final do ano, uma declaração de quitação de débito ao cliente, comprovando que ele esteve de acordo com o pagamento durante o ano todo, de modo que não seja mais necessário guardar os recibos das contas por cinco anos, como era feito antes deste projeto.

A lei já está em vigor desde julho do ano passado, mas as empresas têm como prazo máximo até o mês de maio para se adequar ao processo.
Quem quiser tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre produtos, consumo e fornecedores, o Procon de São Vicente atende na Avenida Capitão Mor Aguiar, 695 – Parque Bitaru. O telefone é 3467-7372 ou 3467-7856. O serviço é gratuito e deve ser procurado na Cidade na qual o munícipe reside.