Padronização, execução, reforma, manutenção e conservação de passeios públicos do Município vão ter novas regras. Para tanto, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei complementar nº 65/2015 à Câmara, na primeira semana de agosto (3), elaborado com base nos princípios do Programa Calçada para Todos.
A finalidade da proposta é garantir a correta manutenção e o aumento da vida útil das calçadas, para conforto, acessibilidade e segurança aos pedestres.
O programa passou por consulta pública e a órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (Condefi), entre outros. Foram realizadas ainda reuniões entre secretarias municipais para estabelecer os critérios técnicos para a padronização dos passeios públicos.
Conceito vem sendo implantado nas obras de infraestrutura
Os conceitos do Calçada para Todos já ocorrem intervenções por toda a Cidade: ruas João Pessoa e São Bento; Frei Caneca e Riachuelo; na área do Conjunto Habitacional Martins Fontes, conhecido como Jaú, no bairro Aparecida. E também nas obras em licitação: revitalização da Rua Marrey Júnior (Centro Histórico) e as ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro (Gonzaga).
O passo final do processo será a consolidação da nova legislação formalizada com aprovação da Câmara, monitoramento e fiscalização permanente. A Prefeitura estima que será necessário um período de 10 a 20 anos para que todos os passeios sejam padronizados de forma gradual, em função do desgaste dos pavimentos hoje encontrados. Projeto de lei para padronizar calçadas é enviado à Câmara
Padronização, execução, reforma, manutenção e conservação de passeios públicos do Município vão ter novas regras. Para tanto, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei complementar nº 65/2015 à Câmara, na primeira semana de agosto (3), elaborado com base nos princípios do Programa Calçada para Todos.
A finalidade da proposta é garantir a correta manutenção e o aumento da vida útil das calçadas, para conforto, acessibilidade e segurança aos pedestres.
O programa passou por consulta pública e a órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (Condefi), entre outros. Foram realizadas ainda reuniões entre secretarias municipais para estabelecer os critérios técnicos para a padronização dos passeios públicos.
Conceito vem sendo implantado nas obras de infraestrutura
Os conceitos do Calçada para Todos já ocorrem intervenções por toda a Cidade: ruas João Pessoa e São Bento; Frei Caneca e Riachuelo; na área do Conjunto Habitacional Martins Fontes, conhecido como Jaú, no bairro Aparecida. E também nas obras em licitação: revitalização da Rua Marrey Júnior (Centro Histórico) e as ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro (Gonzaga).
O passo final do processo será a consolidação da nova legislação formalizada com aprovação da Câmara, monitoramento e fiscalização permanente. A Prefeitura estima que será necessário um período de 10 a 20 anos para que todos os passeios sejam padronizados de forma gradual, em função do desgaste dos pavimentos hoje encontrados.
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