Reajuste do IPTU e taxas em Santos será de 3,99% para 2024
Houve publicação nesta última quinta-feira (5), no Diário Oficial, o Decreto nº 10.199 (04/10/2023) que estipula o índice de 3,99% para o reajuste referente ao exercício 2024 do IPTU. Além disso, taxa de remoção de lixo domiciliar, multas de qualquer natureza, preços públicos e débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.
O índice de 3,99% foi calculado com base na variação do IPCA de agosto de 2022 a julho de 2023, que é o índice oficial do Governo Federal para a apuração da inflação no País.
O percentual representa menos da metade do reajuste aplicado no ano passado, que foi de 10,07%. “Além disso, a projeção de inflação para 2023, de acordo com projeção do Banco Central, está em torno de 5%. Portanto, a correção do tributo municipal em Santos (3,99%) ficará abaixo da inflação anual. É o menor índice dos últimos três anos e um dos menores do Brasil”, ressalta Adriano Leocadio.
O Decreto nº 10.199 também define o desconto de 4% no valor total do IPTU 2024 para quem optar pelo pagamento em cota única. “Nesse ano, o contribuinte terá uma condição bastante vantajosa. Quem optar pelos benefícios fiscais oferecidos pela Prefeitura – 1% de desconto via IPTU Digital e 4% de abatimento na quitação em cota única – poderá pagar o IPTU com desconto de até 5%, que é o mesmo índice projetado para a inflação do período”, destaca Leocádio.
