Secretário de Finanças de Santos, Adriano Leocádio, adiantou vários pontos sobre as finanças do município. Foto: Reprodução
Assim, caso a reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia for aprovada pelo Congresso como está, haverá um impacto significativo nas alíquotas do PIS/Cofins afetando toda a cadeia produtiva de serviços e as empresas do setor portuário.
Portanto, tal fato, portanto, vai afetar diretamente as cidades portuárias.
O alerta é do secretário de Finanças de Santos, economista Adriano Luiz Leocádio, que participou do programa Jornal Enfoque – Manhã de Notícias, da Boqnews TV.
“O modelo vai retirar impostos dos municípios e afetar toda a cadeia de serviços portuários. A majoração será insustentável”, salientou Leocádio.
Presidente da Associação dos Secretários de Finanças do Estado de São Paulo, Leocádio destaca que há consenso entre os pares para que a reforma contemple a unificação do ISS/ICMS, por meio da campanha Simplifica Já.
A associação reúne cerca de 200 secretários municipais do estado
A proposta defende a desoneração da folha de pagamentos.
E ainda: fortalecimento da autonomia de estados e municípios, não aumento da carga tributária, entre outros tópicos.
ISS setor portuário
O secretário também adiantou que não há neste momento qualquer discussão na Secretaria de Finanças para o retorno da alíquota do ISS para segmentos do setor portuário, que sofreu reajuste de 3% para 5% vigorando desde 2018.
“De cada R$ 100 movimentados no porto, apenas R$ 15 ficam no município”, salienta o secretário.
Ele reforça que todo o ônus em razão do impacto das movimentações portuárias fica com a cidade.
“Por isso, a alíquota é justa e é a mesma cobrada por outros portos”, enfatiza.
13º e reajuste
O secretário também adiantou que a situação financeira da prefeitura “é de equilíbrio”.
“Temos equilíbrio entre receita e despesa, a despeito da pandemia. Mas sempre com atenção redobrada. Afinal, qualquer vacilo podemos colocar tudo a perder”, enfatizou.
“A arrecadação atual permite que a gente honre nossos compromissos e possamos investir em outras áreas”, salientou.
Ele adiantou que, apesar da queda na arrecadação que tradicionalmente ocorre no segundo semestre, os recursos para salários e para a segunda parcela do 13º estão garantidos.
E aventou a possibilidade de uma discussão para um eventual reajuste do funcionalismo em 2022, algo que não ocorre há dois anos, por determinação federal.
“O prefeito Rogério Santos não está alheio a esta situação”, enfatizou.
Autarquias
O secretário também relatou os sucessivos déficits das empresas públicas, como Prodesan, CET e Cohab, esta em situação mais delicada.
“A Prodesan tem ativos imobilizados, como terrenos, que se sobrepõem ao passivo”, enfatizou.
“Contabilmente, ela tem sobrevida e solução, pois tem um corpo técnico eficiente e enxuto, com apenas 5% de assessores, situação melhor que outras empresas públicas”, disse.
“Ela é estratégica para a Cidade”.
Diga-se, aliás, Cohab Santista, alvo de críticas e reprovação de contas por parte do Tribunal de Contas, cujas dívidas acumuladas chegam a R$ 682 milhões – em dois anos, o déficit cresceu em R$ 100 milhões.
A empresa se tornou um verdadeiro cabide de empregos.
Conforme o Tribunal de Contas, a Cohab encerrou 2018 com 27 servidores efetivos contra 74 comissionados.
Não bastasse, o órgão identificou um festival de horas extras.
Apenas 10 funcionários realizaram 11.246,25 horas extras, consumindo R$ 308.734,91.
Leocádkio admitiu que discussões estão sendo feitas para diminuir este déficit.
“A gente tem conversado bastante. Aportamos recursos na Cohab, que tem feito um importante papel social. Mas estamos atentos a esta questão”, salientou.
Por sua vez, ele reconhece que é possível a extinção da empresa, como ocorrera com a CSTC na gestão do ex-prefeito João Paulo Papa.
No entanto, tal fato precisará ser alinhavado com os outros três municípios que têm participação na empresa.
Dessa forma, são os casos de São Vicente – 15,767%; Guarujá e Cubatão com 10,520% cada e demais acionistas com 0,085%.
Já Santos tem 63,108% de participação.
O déficit é de R$ 680,9 milhões registrado no final do ano passado
Capep
Como ex-presidente da Capep (Caixa de Pecúlios do Município), Leocádio, ele salientou que os serviços oferecidos aos 27 mil associados, servidores e dependentes, foram aperfeiçoados, apesar de reconhecer que há necessidade de avanços, que deverão ser discutidos.
Leocádio é servidor municipal de carreira.
“A Capep está em uma situação mais equilibrada, mas precisa promover alterações estruturantes”, explica.
“Por exemplo, não é justo o servidor pagar até 7% por um dependente, independente do número de familiares que estejam no plano”, indaga.
Não bastasse, ele refutou qualquer discussão sobre eventual venda da folha dos segurados para algum plano privado de saúde.
“Não há qualquer discussão sobre o assunto hoje”.
Além disso, o secretário também destacou o papel do Iprev- Instituto de Previdência Social, cujos recursos ‘blindados’ beiram R$ 2 bilhões.
Não bastasse, ele defende uma discussão sobre a participação da Prefeitura no repasse da verba patronal mensal de R$ 14 milhões.
No ano passado, com aval da Câmara, este repasse deixou de ser feito por alguns meses, mas o valor, corrigido, está sendo reposto ao longo deste ano.
Incentiva Santos
Dessa forma, Leocádio falou que prossegue até o dia 24 de julho o prazo para comerciantes e prestadores de serviços solicitarem a isenção e remissão do ISS e outras taxas.
“Não haverá prorrogação”, alertou.
Para tanto, há necessidade de fazer o pedido no site da prefeitura, o Incentiva Santos.
Assim, cerca de 40% dos eventuais beneficiários já se cadastraram.
“Apenas quem fizer o pedido poderá ter direito ao benefício”, salientou.
Dessa forma, os descontos fiscais valem para
- Imposto Sobre Serviço Fixo
- Taxa de Licença
- Publicidade
- Licença de Ambulantes.
Confira a entrevista completa: