Prefeito Rogério Santos defende fortalecimento do CAP em painel da privatização | Boqnews
Imagem do porto de Santos. Foto: SPA/Pedro Cavalcante

Administração Portuária

01 DE NOVEMBRO DE 2022

Prefeito Rogério Santos defende fortalecimento do CAP em painel da privatização

Prefeito Rogério Santos participou de evento em Brasília onde reclamou da falta de diálogo para que propostas do Município fossem acatadas

Por: Fernando De Maria

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O prefeito Rogério Santos (PSDB) se colocou contrário à forma como o processo de privatização da administração portuária tem sido conduzido.

E defendeu o fortalecimento do CAP – Conselho da Administração Portuária, que deveria voltar a ser representativo e não mais consultivo, como ocorre na atualidade.

O CAP conta com participação de players no setor portuário, incluindo prefeituras, trabalhadores e empresários.

Ele fez o alerta durante o evento ‘Diálogo Público’ sobre a desestatização do porto.

TCU

O processo do Governo Federal está em análise no TCU – Tribunal de Contas da União, realizado em Brasília nesta segunda (31), um dia após as eleições.

Assim, o TCU é quem dará o parecer final para a realização – ou não – da licitação.

Por sua vez, o governo Bolsonaro pressiona para ela ocorrer ainda este ano.

“Ainda não estamos satisfeitos com o processo”, falou o prefeito durante a participação no encontro.

Santos reclamou que o Município  só foi consultado pela Antaq no dia 23 de dezembro do ano passado, a despeito das discussões sobre a privatização da administração portuária ter  iniciado há três anos.

“Apesar disso, foram apenas 10 meses de participação reativa dos municípios”, acrescenta.

“No dia 7 de janeiro deste ano, solicitamos anexação de documentos e um mês depois já participamos da primeira das duas consultas públicas”, lembra.

“Isso não significa que receber  contribuições representa que elas foram aceitas. Eu reclamo, pois a proposta (da desestatização) não deveria ser feita a 6 mãos, mas 8, 10, 12…”, lamenta.

Prefeito Rogério Santos critica que os municípios não tiveram seus pedidos atendidos . Foto: Carla Nascimento/Arquivo

Incógnitas

Para o prefeito, algumas questões não foram bem tratadas no tempo correto, deixando vários segmentos ligados ao setor portuário – de trabalhadores, pequenos operadores e arrendatários – temerosos com os impactos futuros da eventual licitação.

Santos citou uma das lutas que aparentemente foi atendida refere-se à manutenção dos espaços no cais público  para atuação de empresas de menor porte no porto santista.

No entanto, ele questionou as mudanças implementadas em decorrência da alteração da poligonal no porto santista, provocando temor no setor empresarial.

Por sua vez, Santos defende que os recursos da privatização fiquem nas cidades da região.

Terminal de passageiros e maciço

Além disso, questionou o atual processo relativo ao futuro do terminal de passageiros do Concais.

“O terminal está sendo espremido”, disparou, salientado o risco da área vizinha junto ao terminal ganhar uma futura unidade de fertilizantes – STS 53, ainda a ser leiloada.

“Nesta temporada, durante 9 dias, teremos três navios simultâneos. Isso impacta a economia do turismo não só da região, mas do País”, salienta.

Afinal, após dois anos atingida pela pandemia da Covid-19, a temporada traz expectativas positivas.

Dessa forma,  os números projetados são animadores para a temporada de cruzeiros.

Assim, ela começa oficialmente nesta quarta (2), com previsão de 561 mil turistas e injeção de R$ 390 milhões na economia regional.

As obras do maciço na construção de um túnel ligando as zonas noroeste e leste de Santos também recebeu destaque.

Isso porque houve alteração da proposta original.

“Mudaram o termo ‘deverá ser construído’ para ‘poderá ser construído’ “, esclareceu.

Ou seja, o que era obrigação agora deixa de ser e passa a uma hipótese.

Além disso, a obra não está garantida, mas “apenas o projeto do túnel”.

Como vitória de Lula, desestatização do Porto de Santos dificilmente ocorrerá, a despeito do presidente Jair Bolsonaro defender que ele acontecerá até dezembro. Foto: SPA/Pedro Cavalcante

Lula

Dessa forma, com a eleição de Lula, a pauta sobre a desestatização da administração do maior complexo porto da América Latina corre o risco de resultar deserta.

Afinal, pessoas próximas ao presidente eleito, como o deputado Alexandre Padilha (PT), já afirmaram que ele é contrário ao processo de privatização.

“Se a licitação for adiante, ela resultará deserta. Nenhum investidor vai colocar seu dinheiro  faltando pouco para acabar o mandato presidencial”, enfatiza o economista, cientista político e jornalista Fernando Chagas.

Chagas participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (1).

Na oportunidade, comentou sobre o cenário que se desenhará a partir do novo governo, assim como o próprio processo de privatização da administração portuária.

TCU

Apesar do resultado eleitoral, tanto o ministério da Infraestrutura como o presidente Jair Bolsonaro pretendem levar a licitação adiante, com previsão para ocorrer ainda em dezembro.

No entanto, a assinatura formal do ato será sob responsabilidade do presidente eleito, no caso Lula.

No TCU, o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo de privatização do Porto de Santos, ministro Bruno Dantas, solicitou que a unidade técnica da Corte apresente o relatório sobre a privatização até domingo (6).

Porém, cresce a possibilidade de algum ministro pedir vista (mais tempo de análise) ao processo.

Dessa forma, isso praticamente inviabilizaria a realização do leilão ainda este ano.

Além disso, Dantas reconhece que a decisão é do colegiado – e não do relator, o que interromperia o julgamento dentro do prazo previsto.

Ainda mais com eventos se aproximando como Copa do Mundo e as próprias festas de fim de ano – além, é claro, das mudanças políticas em Brasília.

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