Para os santistas, há uma data tão importante quanto o 26 de janeiro em que se comemora o aniversário da fundação de Santos. É o 2 de agosto de 1983, portanto há 41 anos, quando a Cidade recuperou sua autonomia política e administrativa, por meio do Decreto-Lei nº 2.050, determinando que o Município deixaria de ser área de segurança nacional a partir da posse do prefeito e vice-prefeito eleitos.
Em comemoração à data, a Fundação Arquivo e Memória de Santos abre nesta quarta-feira (dia 2) a exposição virtual sobre os 40 anos da retomada da autonomia política e administrativa de Santos, com fotos e reproduções de jornais, contando esse capítulo da história santista. A mostra está disponível no site www.fundasantos.org.br.
Por conta da ditadura militar e da instituição de atos que fecharam congresso e câmaras municipais e decretaram a intervenção em estados e municípios, a Cidade viveu por 14 anos governada por interventor federal e prefeitos nomeados, impedida de promover eleições e o santista afastado do exercício de sua cidadania.
Nas eleições de 1968 para a Prefeitura, os eleitores haviam dado a vitória ao então deputado estadual Esmeraldo Tarquínio. Sendo assim, em 13 de março de 1969, o governo decretou intervenção em Santos.
Tarquínio, que nem tomara posse, foi cassado e teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Seu vice, Oswaldo Justo, renunciou. O general Clóvis Bandeira Brasil teve nomeação pelo interventor federal da Cidade.
Sofrimento
Cidade portuária e de grande efervescência sindical, política e cultural, Santos e os santistas sofreram sob o jugo da ditadura. Contudo, um dos símbolos desta triste fase foi o navio-prisão Raul Soares atracado no cais.
Com a abertura política do regime militar e a Lei da Anistia, no final dos anos 1970, surge um intenso movimento pela retomada da autonomia. Eram comícios, passeatas, mobilizações da sociedade, atos políticos – muitos aconteciam na Praça Mauá, e caravanas de santistas para Brasília.
Testemunha
Repórter na época, o presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos, Luiz Dias Guimarães, foi um dos que testemunhou de perto o processo.
“Partimos de ônibus rumo a Brasília para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto já na pauta do Congresso. Logo cedo, naquele 2 de agosto de 1983, lotamos a galeria de maneira ordeira, mas firme. E ao ocupar as primeiras fileiras, dezenove deles sacaram seus agasalhos para estampar camisetas brancas onde, em cada uma delas, uma letra de tamanho garrafal formava a mensagem “Autonomia para Santos”.
Para a frustração da caravana santista, a tão esperada autonomia política não veio pela votação do projeto do deputado federal Gastone Righi no Congresso, mas por meio do decreto assinado pelo então presidente em exercício Aureliano Chaves.
Turbilhão
“Eu estava em Brasília e foi um turbilhão de emoções e de sentimentos. Primeiro veio a indignação porque o que nós queríamos é ver derrubado pelos representantes populares o ato que tinha interrompido os nossos sonhos e as nossas histórias. Mas depois soubemos do decreto-presidencial e veio uma alegria enorme”, lembra o advogado Esmeraldo Tarquínio Neto, filho do prefeito cassado 15 anos antes.
Além disso, a reconquista da autonomia aconteceu em 9 de julho de 1984, com a posse do prefeito eleito, Oswaldo Justo (1926-2003), e de seu vice, Esmeraldo Tarquínio Neto.
No início da década de 1990, Tarquínio Neto esteve com o ex-presidente Aureliano Chaves, que afirmou que o decreto obteve resultado das circunstâncias e que toda a movimentação santista e as eleições de 1984 em Santos foram decisivas para o fim da ditadura no Brasil.
Cronologia: da Ditadura à Autonomia
1964 – 31 de março/1º de abril: Início do período da Ditadura Militar, que se estendeu por 21 anos no Brasil.
1968 – Em 13 de dezembro é decretado o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional.
1969 – Em 13 de março, o governo decretou intervenção em Santos. Esmeraldo Tarquínio, deputado estadual e prefeito eleito, teve a cassação e o general Clóvis Bandeira Brasil teve a nomeação pelo interventor federal na Cidade.
1969 – Em 12 de setembro, o presidente Arthur da Costa e Silva assinou o Decreto-Lei 865, que transformou Santos em área de interesse da segurança nacional. A partir daí os prefeitos teve as nomeações.
1983 – Decreto-Lei 2.050 aconteceu no dia 2 de agosto de 1983 pelo presidente em exercício Aureliano Chaves restabelecendo a autonomia política e administrativa ao município de Santos.
1984 – A autonomia se consolidou em 9 de julho de 1984, com as posses do prefeito eleito, Oswaldo Justo, e de seu vice, Esmeraldo Tarquínio Neto – filho do prefeito eleito cassado 15 anos antes.
Veja a matéria completa no site: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-celebra-40-anos-de-retomada-da-autonomia-politica-e-administrativa-nesta-quarta
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