Santos renova convênio com OAB para assistência jurídica gratuita
A Prefeitura de Santos renovou o convênio com a subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos) para prestação de serviço de assistência jurídica gratuita no Município.
A assinatura ocorreu nesta terça-feira (26), no Paço Municipal.
O convênio terá validade por dois anos.
Os advogados são contratados pela Prefeitura por meio da OAB e poderão atender a população, que não tem recursos para custear um profissional, para atendê-la em processos de diversas áreas, com exceção das causas nas quais o Município for parte ou em ações trabalhistas e previdenciárias.
Quem precisa de atendimento deve agendar horário pelo telefone (13) 3225-8139, das 9h às 17hs.
O serviço é realizado pela Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), que fica na Casa 2 do Advogado (Praça José Bonifácio, 50).
“O atendimento é destinado a munícipes que têm renda familiar de até três salários-mínimos. Não pode ter poupança com valores acima de R$ 12 mil e nem imóvel com valor acima de 5 mil Ufesps (cerca de R$ 160 mil). Ele agenda um horário, tira sua dúvida jurídica e, caso necessário, é fornecido o atendimento gratuito. O processo também tem de transitar na Comarca de Santos”, explica o coordenador do Cadoj, Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo.
O prefeito Rogério Santos destacou a importância da renovação do convênio e lembrou ainda que o Município é o pioneiro nesta iniciativa.
Prefeito e representantes da OAB renovaram o acordo de atendimento gratuito jurídico à população. Foto: Raimundo Rosa/Divulgação-PMS
Cadoj
Entre atendimento e acesso a advogados, a Cadoj atende cerca de 3,5 mil pessoas por ano.
No primeiro semestre deste ano já foram 1.538 pessoas.
“Só existe cidadania se todos tiverem acesso à Justiça. É importante também que os serviços estejam próximos às pessoas. Hoje nós temos os que atendem na própria OAB e na Câmara Municipal. O próximo passo será estender estes atendimentos para as vilas criativas”, disse o prefeito.
O convênio também beneficia os advogados que prestam o serviço, destaca o presidente da OAB-Santos, Raphael Meirelles. O profissional que quiser fazer parte da lista dos conveniados precisa se inscrever na entidade. O próximo edital deve ser aberto em agosto. “Temos advogados jovens e experientes que participam do convênio. Mas, para o jovem advogado, pode ser um primeiro passo em sua carreira”, ressaltou.
