Segurança

Santos sanciona lei que autoriza porte de arma para guardas municipais

Ao todo, 70 GMs usarão armas. Além disso, outras medidas na área de segurança foram anunciadas, como locação de veículos e realização de concurso público.

30 de outubro de 2019 - 19:37

Felipe Rey

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Pelo menos 70 guardas municipais começarão a usar armas em Santos, no litoral paulista.

Isso porque o prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou nesta quarta (30) projeto de que autoriza a utilização de armas pela Guarda Municipal.

Outras medidas ao setor foram anunciadas.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, as medidas contemplarão o aumento de profissionais na atividade delegada, além de outras melhorias.

A partir desta semana, 80 policiais militares farão parte do convênio firmado entre a Prefeitura de Santos e Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

Antes, 40 policiais faziam parte da atividade.

Em junho último, vale ressaltar, houve a renovação do convênio e o ampliação da força policial.

Outro anúncio foi a locação de seis novas viaturas e quatro motocicletas para a PM.

O equipamento já está disponível para a polícia militar, afirma Del Bel.

“Antes a guarda era patrimonial. Hoje, começamos a transformá-la em uma prestadora de serviços à Cidade”, comentou.

A Prefeitura já realizou licitação para a compra de 70 pistolas calibre 380, ao custo de R$ 4.558,41 cada.

Porém, a aquisição só pode ser efetuada após a autorização do Exército.

Contudo, para obter o porte expedido pela Polícia Federal, o guarda deve cumprir algumas exigências como realização periódica de cursos técnicos e profissionais e avaliação psicológica.

 

Automóveis locados fazem parte do pacote de melhorias para a segurança da Cidade. Foto: Felipe Rey/Boqnews

 

Doações e verbas

Outra medida anunciada pelo secretário é o novo fundo municipal de segurança e posturas.

A finalidade do projeto é custear horas extras, gratificações e compras de armamentos a base de eventuais doações de terceiros ou até mesmo de emendas parlamentares.

Segundo Del Bel, o montante recebido ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Segurança.

O fundo inédito, segundo ele, será totalmente utilizado em prol da segurança, não podendo ser disponibilizado para outro setor regional.

Além disso, também foi anunciado um valor que será disponibilizado para compra de uniformes dos guardas municipais.

O custo anual para os cofres públicos será de R$ 623 mil divididos em 12 parcelas de R$ 120,00 por profissional.

O valor, no entanto, não será incorporado ao salário do guarda.

A partir de agora, cada guarda, ao receber o valor detalhado, terá a responsabilidade de comprar o seu próprio uniforme.

A última licitação feita para comprar os uniformes aconteceu em 2014, com um custo de R$ 1,2 milhão.

“Não conseguimos, mesmo com a parte licitatória, repor os uniformes em tempo hábil”, afirmou o secretário.

Haverá uma economia aos cofres públicos, assegurou Del Bel que, no entanto, não falou do montante a ser economizado.

Concurso público e gratificações

Além do anúncio em fardas, viaturas e armamento, o prefeito anunciou um novo concurso público.

Ainda sem data prevista, o concurso oferecerá 150 vagas (nível F), para Guardas Municipais que irão fortalecer o patrulhamento da orla.

Além do aumento do contingente para fiscalização de posturas e fortalecimento das estruturas estratégicas.

Haverá, portanto, um aumento no efetivo da guarda, que hoje conta com mais de 400 profissionais.

O salário será de R$ 1.834,16, mais cesta básica (R$ 294) e vale alimentação (456,94), totalizando R$ 2.585,00.

Após a escolha dos novos 150 funcionários, todos eles, conforme salientado pelo secretário, já estarão aptos ao porte de armas.

Ainda segundo ele, haverá gratificações aos guardas civis.

O montante subirá de R$ 366,83 para R$ 550,24.

Já para os 70 profissionais que estarão aptos ao porte de arma, terá uma criação de um adicional de 50%, chegando, portanto, a R$ 917,08.

Os guardas passarão por avaliações psicológicas e por cursos técnicos periodicamente.

Guardas Municipais também participaram da sanção do projeto de lei que autoriza o uso de armamentos por 70 profissionais. Foto: Felipe Rey/Boqnews

 

Obras e investimentos

As próximas etapas que contemplam as medidas de segurança são as construções da nova base integrada no antigo Posto Marilu, na entrada da Cidade, a nova sede da 1º companhia na Ponta da Praia, e a nova sede da 5º companhia.

Além da nova sede da Guarda Municipal, Secretaria e Defesa Civil, na Praça da República e também do Centro de Controle Operacional (CCO).

No Posto Marilu, por exemplo, será integrado ao Centro de Engenharia de Tráfego – CET.

“Ficaremos lá 24 horas por dia, sete dias da semana em sistema de rodízio. Sempre haverá a presença da Guarda Municipal ou da Polícia Militar”, afirmou o secretário.

Ao chegar a Santos, por exemplo, proveniente da Capital já será recepcionado pela guarda municipal ou PM, aumentando  a fiscalização e a segurança, garante Del Bel.

Outro investimento que está em pauta é no 6º batalhão da PM, porém, sem data para ser inaugurada.

O secretário também esclarece que durante a Operação Verão será construída uma base que abrigará os policiais que trabalharão na Cidade durante este período.

Facilitará, segundo Del Bel, o recebimento do policiamento em feriados prolongados por já possuir um imóvel próprio.

“Até hoje nós não tínhamos essa condição. Às vezes, a PM possuía efetivo disponível para mandar para cá, mas não havia um lugar para alocá-los”, explica.

O espaço será no antigo Colégio Braz Cubas, no Marapé, e proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 1 milhão ao ano.

Na primeira etapa da reforma do prédio, foi injetado R$ 150 mil no custeio de mão de obra e material.

Para a segunda etapa, no entanto, que consiste na reforma do segundo andar, os investimentos serão de R$ 120 mil.

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