Uma das principais reivindicações dos profissionais de turismo da Baixada Santista deve ser atendida em breve.
Afinal, a plataforma (site) para a implantação do selo metropolitano de turismo da Baixada Santista será apresentada aos prefeitos para aprovação definitiva.
Isso ocorrerá em dezembro, na última reunião do Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista deste ano, com data ainda a ser definida.
Em outubro do ano passado, eles já haviam aprovado a medida.
Há tempos o tema vem sendo discutido pela câmara temática envolvendo secretários de turismo e técnicos da pasta.
“Com a aprovação da plataforma, poderemos, enfim, colocar a ideia em prática”, salienta o diretor-executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista), Milton Gonçalves da Luz.
Assim, cada empresa, após se cadastrar e se adequar às normas previstas obrigatórias (como a portaria 12, que normatiza as regras para regionalização do turismo) assim como o Cadastur, encontrará mais facilidades para acessar as cidades da Baixada Santista.
Gonçalves da Luz participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta quinta (18), onde expôs este e outros assuntos.
Sem entraves
Com a aprovação, cada cidade irá adequar sua legislação para acesso de ônibus, micros e vans sem entraves burocráticos.
“Caberá a cada cidade, por meio das respectivas secretarias de turismo, agilizar este procedimento”, ressalta.
Assim, as propostas e adequações, se necessárias, deverão ser encaminhadas às respectivas câmaras municipais.
Ou não, dependendo da legislação individual de cada cidade.
No entanto, como há recesso legislativo entre as festas de fim de ano até janeiro, o desafio é que eles passem a vigorar ainda dentro do verão de 2023.
Não bastasse, cada cidade tem sua própria forma de lidar com o assunto e as multas são comuns.
Em Santos, no feriado de terça (15), três vans foram multadas em R$ 2 mil cada por não terem feito o cadastro junto à Secretaria de Turismo.
Turismo
A medida vem ao encontro dos anseios dos presidentes da Associação dos Profissionais de Turismo – APT, Eduardo Silveira, e da Uvebs – União dos Vereadores da Baixada Santista, Roberto Andrade e Silva.
No último dia 9, ambas as entidades realizaram o I Encontro Metropolitano de Turismo, em Praia Grande.
Assim, o assunto esteve entre os temas discutidos durante o evento.
“Estamos esperando a regulamentação há mais de um ano”, ressalta Silveira.
Em outubro do ano passado, durante reunião do Condesb, os prefeitos aprovaram o selo metropolitano.
Assim, a apresentação da plataforma fecha a iniciativa já aprovada há mais de um ano.
Ela saiu a custo zero para a Agem, segundo o diretor-executivo. A entidade não terá qualquer ingerência sobre ela.
Dessa forma, a Ecovias bancará a iniciativa apresentada por uma empresa de tecnologia da Baixada Santista.
“Não podem existir entraves que emperrem o desenvolvimento regional, pois temos um potencial enorme”, salientou Andrade e Silva.
Ambos também participaram do programa Jornal Enfoque – Manhã de Notícias no último dia 11.
Diretor-executivo da Agem, Milton Gonçalves, falou sobre a expectativa em relação à aprovação da plataforma que permitirá o selo metropolitano. Foto: Carla Nascimento
Agilidade
No programa, ambos relataram também esta preocupação e a necessidade de agilidade da criação e implantação do selo metropolitano.
Hoje, se uma agência de turismo freta um veículo (van, ônibus ou micro) precisa pagar taxas individuais por cidade pretendida para levar seus passageiros.
Assim, hoje, na prática, a metropolização inexiste no turismo, pois em razão do acúmulo de custos, as agências escolhem apenas uma cidade – impedindo que os passageiros possam conhecer os atrativos dos municípios vizinhos, por exemplo.
“Pelo menos 500 atividades estão ligadas ao turismo. Na região, mais de 60% das pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente com o setor”, enfatiza Silveira.
Ele reclama o fato da associação não integrar as discussões da câmara temática ligada ao tema, fato que Gonçalves, da Agem, promete resolver.
“A APT está convidada para participar das reuniões”, antecipa.
Plataforma
Assim, Gonçalves da Luz diz que a plataforma – de custo zero às empresas operadoras do setor de turismo – será apresentada para conhecimento dos prefeitos em dezembro.
E assim, passada esta etapa, cada prefeitura irá adequar a sua legislação, de acordo com as peculiaridades de cada cidade.
“Iremos oferecer uma minuta de legislação às cidades, que poderão adequar de acordo com suas necessidades”, salientou.
A plataforma onde cada agência de viagens poderá se inscrever servirá para as empresas que queiram, por exemplo, fazer passeios em, pelo menos, duas cidades da Baixada Santista.
Assim, após o cadastro, bastará às empresas se dirigirem às cidades com os passeios cadastrados.
Mesmo que o cadastro ocorra entre municípios distantes, como Santos e Itanhaém, por exemplo.
“Os veículos poderão circular entre as cidades desde que comprovado estar se dirigindo ao município pretendido”, informa.
O diretor-executivo da Agem também sugeriu a volta de um projeto semelhante ao Roda São Paulo, implantado pelo governo do Estado, mas com contratação de empresas de turismo da própria região, movimentando este importante segmento econômico.
Mobilidade
Um dos aspectos destacados também por Milton Gonçalves é o lançamento do plano regional de mobilidade da Baixada Santista, cujas sugestões continuam aceitas.
Assim, no dia 8 de dezembro, a partir das 9 horas, na Associação Comercial de Santos, haverá audiência pública do plano às autoridades e técnicos.
O plano de mobilidade regional apresenta diretrizes gerais e propostas de soluções integradas de transporte para a região metropolitana da Baixada Santista, atendendo aos princípios de sustentabilidade, equidade, gestão participativa e inclusão social.
Assim, a elaboração do estudo ocorreu graças ao aporte de 500 mil euros (R$ 2,7 milhões) de um fundo internacional europeu.
Gonçalves da Luz antecipa dois pontos que estarão presentes no estudo.
Trata-se da implantação de um cartão único metropolitano para passageiros, especialmente os PCDs (pessoas com deficiência).
E ainda: padronização das ciclovias em âmbito metropolitano.
A apresentação definitiva está prevista para fevereiro, calcula.
Futuro da Agem
No entanto, em razão da mudança de governo – com fim da administração Rodrigo Garcia e chegada de Tarcísio de Freitas a partir de 1º de janeiro – o futuro da Agem BS é um ponto de interrogação.
Dessa forma, no governo de transição, documentos, contratos e projetos já foram encaminhados para análise do atual estágio da Agem.
Atualmente, existem quatro agências metropolitanas no Estado: Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba.
No entanto, o corpo técnico é insuficiente para atender a demanda por novas atividades.
Cidades
Não devem ocorrer impasses entre as cidades para o aceite em relação ao selo metropolitano.
Ainda que algumas, como Guarujá, terem suspendido e cancelado, por tempo indeterminado, as autorizações de entrada de ônibus e vans em Guarujá, como demonstra em seu site.
Contatadas, as cidades se manifestaram da seguinte forma:
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente informa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), que aderiu ao selo metropolitano e, pensando no lançamento, antecipou a modernização da lei de entrada de ônibus de turismo no Município neste ano.
Entre as principais mudanças está a isenção e desconto para grupos que consumam em estabelecimentos do trade turístico que estejam em conformidade com o Cadastur na Cidade.
Essa medida favorece e movimenta o consumo e a economia local.
Santos
A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) esclarece que a cidade de Santos vai aderir ao Selo Metropolitano.
Como o Município não cobra nenhuma taxa pela entrada de veículos de turismo, não será necessário fazer mudanças na legislação para a adoção do selo.
Além disso, o projeto Turista Legal, que regulamenta o turismo de um dia (lei n°1.146/2021), já contempla as características previstas no Selo Metropolitano.
Itanhaém
O município de Itanhaém considera a implantação do selo metropolitano de turismo um importante avanço para a região, permitindo maior controle e organização, além de favorecer todo o trade turístico regional.
Além disso, o município já realizou o aceite em reunião do Condesb.
Cubatão
De acordo com Fabrício Lopes, secretário de Turismo, “o Selo Metropolitano de Turismo reflete o acúmulo de experiências das cidades da região metropolitana e aponta no sentido de fomentar que os turistas visitem mais de uma cidade durante seu período de estadia, além de estimular no mínimo uma hospedagem”.
Assim, a cidade de Cubatão inicialmente já está com toda legislação adequada, restando agora somente operacionalizar as demandas que surgirem via portal do Selo.
Praia Grande
“O Selo Metropolitano está para ser implantado há muitos anos e é uma iniciativa extremamente importante para o turismo regional. Cada cidade tem uma vocação; uma possui tradição na rede hoteleira, outra no ecoturismo, eventos, praias, e a proposta inicial do Selo é criar um sistema que o turista possa circular entre os municípios aproveitando um pouco de cada atrativo. Consequentemente, consomem mais, melhorando a arrecadação, gerando empregos e ativando a economia.
A ideia é a de que a Baixada Santista se torne um pacote turístico único.
Mas para isso, todos os prefeitos da região devem estar alinhados e comprometidos para a realização de um trabalho conjunto”, explica, em nota o secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz.
Bertioga
A Secretaria de Turismo informa que o Selo Metropolitano é previsto na Legislação Municipal. A Diretoria de Turismo vem acompanhando o desenvolvimento, sendo parte da Câmara Técnica de Turismos do CONDESB.
Guarujá
Em nota, a Secretaria de Turismo (Setur) de Guarujá informa que pelo fato da região ser muito procurada por turistas há um grande desafio na locomoção entre os municípios, acessos por balsas, pontes ou estradas, muitas vezes afuniladas por excessos de veículos.
Isso faz com que todo tipo de ordenamento seja de extrema importância e, no caso do Selo Metropolitano, além de colaborar no ordenamento de entrada de veículos na região, também fortalece os municípios na questão da promoção, pois as agências farão a divulgação de mais de um roteiro, de mais de uma cidade da Baixada.