Mais experiente vereador do Legislativo santista, Manoel Constantino (PSDB), 80 anos, tem uma receita financeira para a manutenção do futuro Centro de Atividades Turísticas – CAT.
Adequar o empreendimento turístico para que também possa abrigar um shopping center na Ponta da Praia.
O imóvel, segundo a Prefeitura, está com 85% das obras concluídas.
“Precisa diversificar”, alerta o edil, destacando que o empreendimento – a ser inaugurado até o final do ano, com enormes chances de ser entregue antes das eleições municipais, em 15 de novembro – ocupará um terreno de muita visibilidade.
“É um local especial, que não pode ficar ocioso”, salientou.
A Prefeitura já realizou uma primeira licitação para o empreendimento, mas ninguém se interessou.
Uma nova licitação será lançada em breve, sem data definida.
“No momento, não é possível estimar prazo para a concessão”, informa a Administração, em nota.
Nada falou sobre a proposta do edil, conforme indagação do Boqnews.
Risco de prejuízos
Há o temor de que o imóvel, construído pela iniciativa privada e que será repassado à Prefeitura, não tenha interessados novamente, trazendo custos à Municipalidade.
A obra está sendo erguida pelo grupo Mendes, com base em contrapartida para a transferência do Mendes Convention Center – que será substituído por um mall, com lojas e cinemas, no mesmo endereço, na Avenida Francisco Glicério, no Campo Grande.
Além de um empreendimento residencial de luxo em terrenos dos clubes na Ponta da Praia, com mais de 1 mil apartamentos, o Navegantes Residence.
Agora, em uma nova tentativa para atrair interessados, a Administração garantiu – com aval da Câmara – a isenção do IPTU – no valor anual de R$ 1 milhão, ao longo dos 30 anos do contrato firmados entre a Prefeitura e o SPU – Serviço de Patrimônio da União, responsável pela área.
A isenção se limita ao imposto predial e não contempla o ISS – Imposto Sobre Serviços.
“Não há a mínima possibilidade de conceder isenção do ISS”, ressalta a Prefeitura, em nota.
Nem as taxas a serem pagas ao SPU, do Governo Federal.
Parte da área é da União e houve mudança na forma de concessão para que o espaço possa ser explorado comercialmente.
Pelo projeto original, o local, com quase 30 mil metros quadrados de área construída, ganhará Pavilhão de Feiras (9 mil m2), salão de convenções e shows (4,5 mil m2) e salas de apoio no futuro Centro de Atividades Turísticas – CAT.
Futuro CAT poderá também abrigar um shopping center? Vereador defende a ideia. Prefeitura apenas informa que os trâmites para a publicação do edital do processo licitatório para o local ‘ estão em curso’, sem entrar em detalhes. Foto: Nando Santos
Isenção
Portanto, Constantino revelou esta possibilidade de adequação do novo espaço durante a sessão na Câmara na última quinta (30), quando o Legislativo votou – em segunda instância – o projeto de lei do Executivo, que foi aprovado com folga pelos vereadores, garantiu a isenção do IPTU ao futuro imóvel.
Dessa forma, ele surpreendeu alguns pares, como Sadao Nakai (PSDB), que desconhecia qualquer alteração da proposta do CAT.
Sadao foi um dos cinco edis que votaram contrários à isenção do IPTU.
Em entrevista ao Boqnews, Constantino reconhece que o objetivo central do novo empreendimento é atrair atividades, como shows e eventos corporativos.
Mas também garantir um fluxo de pessoas constante de forma a atrair investidores e, é claro, gerar empregos e renda para a Cidade.
“Algo precisa ser feito para viabilizar este empreendimento. Afinal, quem vai ficar com este local para só fazer shows?”, indaga Constantino, reforçando que fará de tudo para levar esta ideia adiante.
Assim, ele não descarta a realização de audiência pública nem abertura de comissão no Legislativo para discutir o assunto.
Além disso, nem a possibilidade de grupos da Cidade que já atuam neste segmento (shoppings) também tocarem o futuro empreendimento.
Portanto, o edil sabe que sua posição vai encontrar resistência.
“Mas isso é normal. Vamos ouvir as demais pessoas”, enfatiza.
Constantino também defende a construção de um shopping center – que chegou a ser anunciado – em um amplo terreno na Areia Branca – ao lado da Rua Samuel Moreira.
Trâmites em curso
Em nota, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Finanças, esclarece que o CAT em construção é 100% público, ou seja, pertence ao Município.
Sendo a única proprietária do imóvel, a Prefeitura de Santos não deve pagar a si mesma valores referentes a qualquer tributo municipal.
Assim, a Sefin destaca que a isenção também poderá atrair maior número de participantes na licitação para uso do CAT, aumentando, assim, a possibilidade de elevação da proposta comercial pela cessão de uso do equipamento.
“Vale ressaltar que as oportunidades geradas a partir do funcionamento do CAT, sobretudo nos segmentos da cadeia de turismo de negócios e eventos, podem gerar um aumento na arrecadação de impostos do Município”.
Quanto à sugestão do vereador para reserva de parte do espaço para um futuro shopping, a resposta foi a seguinte: “Os trâmites para a publicação do edital do processo licitatório para o uso do CAT ainda estão em curso. No momento, não é possível estimar se não haverá interessados no certame”, finalizou.
Desta forma, não há previsão de quando ocorrerá a concessão, informa a Administração.