O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a liberação das atividades de segmentos do comércio vicentino que haviam voltado às atividades em abril, após publicação de Decreto Municipal.
A Prefeitura de São Vicente comunicou que está atendendo à determinação judicial, tais serviços voltam a ficar suspensos na Cidade.
O Município, no entanto, está recorrendo da decisão do TJ-SP, que defiriu o pedido de liminar ajuizado pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, para sustar os efeitos da liberação das atividades dos seguintes segmentos comerciais vicentinos:
Copiadoras, lan house, lava rápido, lojas de colchões, lojas de embalagem, lojas de tecidos e aviamentos, lojas que vendam produtos de limpeza e higiene pessoal, lojas de cosméticos, lojas de móveis, Marcenarias, lojas de venda de carros e motos, Serralherias, Cabeleireiro, Manicure, Pedicure e Pilates.
Enquanto aguarda resultado da liminar que está sendo feita à Justiça, a Prefeitura fará a fiscalização para que a determinação seja cumprida.
A fiscalização é feita por meio de agentes da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).