Muita gente já notou que a iluminação pública deixa a desejar. Afinal, esta é a queixa mais registrada pela Ouvidoria Municipal no primeiro semestre deste ano. Das 9.939 ocorrências, 3.056 (31%) eram referentes ao assunto. Quase uma a cada três.
Lâmpadas queimadas, intermitentes ou ruas escuras, simplesmente pela ausência de postes não são difíceis de encontrar. E os transtornos não param por aí. Problemas de interrupção de energia sem aviso prévio ocorrem. No último sábado (25) pela manhã, por exemplo, uma manutenção na Avenida Dino Bueno, na Ponta da Praia, atrapalhou munícipes e comerciantes por cerca de quatro horas.
O curioso é que ninguém foi comunicado previamente a respeito do procedimento justamente em um sábado, dia de maior movimento no bairro. Uma das responsáveis por uma casa de massas afetada pela interrupção, Alessandra Souza dos Santos, relatou que inicialmente os técnicos disseram que a interrupção seria de apenas 20 minutos. Prazo que se estendeu por quatro horas. “Não tivemos movimento. Ficamos sem o telefone sem fio mudo, geladeiras descongelaram, problemas com forno… Nosso prejuízo chegou a 50%”, calcula.
Responsabilidades
No início desse ano, entrou em vigor uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atribui aos municípios a responsabilidade de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Antes, a responsabilidade era das próprias concessionárias. Em Santos, a CPFL Piratininga. Nesse cenário, a Prefeitura passou a arcar com os 30 mil pontos de iluminação na Cidade. Antes, o compromisso era com 7 mil pontos.
Com aumento nos encargos, as administrações públicas tiveram que recorrer à elaboração de uma concorrência pública para contratação de empresa especializada nos serviços. Em Santos, a vencedora foi a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A, empresa participante do mesmo grupo que já gerenciava os trabalhos de iluminação na Cidade. O contrato celebrado entre as partes é R$ 17,3 milhões por dois anos.
O engenheiro e assessor técnico do Departamento de Serviços Públicos (Sersep) da Prefeitura de Santos — setor responsável pela fiscalização do serviço —, Paulo Aguina, justifica que o alto volume de registros na Ouvidoria deve ter ocorrido pelo acúmulo de serviços no hiato entre a vigência de responsabilidade da Prefeitura, em janeiro, e o término do processo licitatório, em maio.
“Houve um represamento. Afinal, tivemos um aumento de 300% no número de pontos. Mas já estamos correndo para regularizar tudo”. Segundo Aguina, o cronograma de fiscalização é feito com base nos pedidos na Ouvidoria e que a meta é atender a todos em até 24 horas. “São quatro equipes que percorrem os pontos. Quando verificado, o problema é reportado à administradora contratada pela Prefeitura”. Cerca de 35 pontos são fiscalizados diariamente. O cronograma é publicado no Diário Oficial. Diariamente, são trocadas 25 lâmpadas, em média, nas vias.
CIP
Conforme a publicação da Lei Complementar 870/14, desde abril, os consumidores santistas recebem uma taxa extra na conta de luz, o IP CIP (Imposto de Custeio de Iluminação Pública). O valor varia de acordo com o nível de consumo individual e é cobrado na conta de luz. O que é contestado por diversas regionais do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a administração municipal diz que a forma de cobrança é estabelecida em lei.
Inicialmente, o valor residencial do CIP em Santos variava entre R$ 1,00 e R$ 8,00. Mas, conforme previsto na lei, reajustes tarifários na energia elétrica incidem também na tabela CIP. Com isso, em abril a taxa aumentou em cerca de 30%. Há outro aumento programado para outubro.
Em maio de 2015, foram arrecadados R$ 485 mil do imposto CIP. A lei municipal determina que os valores arrecadados pela CIP são investidos exclusivamente nos serviços de manutenção da iluminação. A Prefeitura informa que o valor arrecadado é suficiente para custear a manutenção. “Se eventualmente, em alguma ocasião não for suficiente, a PMS colocará recursos próprios adicionais”.
Serviço
Os pedidos de reparos na iluminação das ruas, como a substituição de lâmpadas, devem ser feitos na Ouvidoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, pelo 0800-112056, ou por meio do e-mail: [email protected]. Os interessados também podem comparecer pessoalmente à sede do órgão, que fica no andar térreo do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº). Diariamente, das 8 às 18 horas e aos sábados, domingos e feriados, o serviço de Urgência Urbana fica responsável pelo atendimento das reclamações pelo telefone 3216-2065.
