Foto: Nando Santos Terminal Pesqueiro

Terminal de pesca

06 DE JULHO DE 2018

União cede área do TPPS para Prefeitura de Santos

Permissionários da Rua do Peixe terão que sair da Ponta da Praia; local de destino ainda gera questionamentos para os comerciantes

Por: Felipe Rey

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O Diário Oficial da União de quinta (5) publicou a cessão provisória de uma área de 3.798,58 m2 e outra com 18.250,58 m2 no antigo TPPS – Terminal Público Pesqueiro de Santos à Prefeitura de Santos.

No total, são pouco mais de 22 mil metros quadrados – praticamente o equivalente a dois campos de futebol de tamanhos oficiais.

Conforme a portaria 6.868, assinada pelo superintendente de São Paulo do Serviço de Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, a autorização provisória é destinada para a execução de obras necessárias à implantação de sistema viário no trecho menor.

Já a área maior, conforme a portaria, é destinada para a guarda e preservação de imóvel da União.

As obras citadas têm relação com a futura expansão da Avenida Mario Covas, cuja ampliação já iniciou no trecho nas proximidades do terminal da Citrosuco.

E também de melhorias no entorno das proximidades da travessia de balsas entre Santos e Guarujá.

Conforme o artigo 2 da portaria, após a conclusão da obra em área da União, “o Município de Santos deverá desinstalar toda a estrutura do terreno deixando-o livre de bens e pessoas”.

Além disso, a autorização se dá “em caráter precário e revogável a qualquer momento, não implicando na constituição de nenhum direito sobre a área ou constituição de domínio, não gerando direitos a quaisquer indenizações sobre benfeitorias”.

 

Desde os anos 90, os comerciantes se instalaram na pequena via da Ponta da Praia. Foto: Nando Santos

Outra portaria

É interessante notar que a portaria 6.868 revogou a de número 6.604 publicada três dias antes (2 de julho) no Diário Oficial da União.

Na anterior, o artigo 1º é claro ao autorizar o Município de Santos a “instalar o canteiro de obras em imóvel da União para readequação do Terminal Público Pesqueiro de Santos e entrocamento dos modais de transporte de carga, sistema de transporte público municipal e intermunicipal e do acesso às balsas e barcas para o transporte de pedestres entre os municípios de Santos/Guarujá e São Paulo, totalizando uma área de 22.049,16 metros quadrados”.

Já o artigo 2º definia que a obra visava a readequação “desse importante  ponto turístico e com o alcance de maior mobilidade urbana, terrestre, viária e aquaviária no município de Santos, condicionando-se ao cumprimento das exigências ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.

Em nota, a Prefeitura de Santos apenas informou que “está pleiteando junto ao SPU terreno anexo à área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), na Ponta da Praia”.

Conforme a Administração, o projeto visa utilizar o terreno para a “remodelação do viário para melhorar o tráfego da região e implantação de equipamentos turísticos voltados à cadeia de pesca”.

 

Comerciantes da Rua do Peixe vivem a expectativa de transferência para parte da área do Terminal Público Pesqueiro de Santos. Foto: Nando Santos

Rua do Peixe

No entanto, no edital em vigor, nada fala sobre equipamentos turísticos, onde poderia se inserir a Rua do Peixe (Rua Áurea Gonzalez Conde), localizada a algumas centenas de metros do local.

Afinal, os permissionários da via, que por lá se instalaram na década de 90, já foram notificados que deverão sair do espaço público até o dia 20 de outubro.

Isso decorre de decisão do Ministério Público, que se arrasta há anos.

Inicialmente, a prefeitura planejava realocar os 24 boxes da Rua do Peixe para o Mercado Municipal, mas diante da resistência dos comerciantes, a alternativa deverá ser o TPPS.

Segundo a comerciante Elaine Cavalcante, permissionária há mais de 25 anos da Rua do Peixe, o ideal será o remanejamento para o TPPS para não acabar com a pesca artesanal.

“Tem vindo gente para ajudar nisso. As pessoas ficaram comovidas com a situação, estão dispostas a ajudar. Com isso, estão providenciando a liberação do TPPS”, disse.

O comerciante José Roberto, proprietário dos boxes 13 e 14, também enfatiza que o melhor local para eles trabalharem é a Ponta da Praia.

“Para nós sairmos daqui e irmos para o entreposto (Terminal Pesqueiro) é uma maravilha. É 100% melhor. Principalmente porque fica próximo ao desembarque dos barcos de pesca”, enfatiza.

Segundo ele, já houve uma reunião entre os representantes da Rua do Peixe e servidores da Prefeitura para acertar a assinatura a favor da transferência para o Mercado Municipal.

Entretanto, ninguém assinou.

Em sua página oficial do Facebook, o deputado federal, Marcelo Squassoni (PRB), que está intermediando a transferência entre a Prefeitura de Santos e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), comemorou a posse provisória do Terminal Público Pesqueiro de Santos.

Com isso, ele espera a posse definitiva para que os comerciantes do Mercado do Peixe possam ser transferidos ao TPPS.

 

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