O Diário Oficial da União de quinta (5) publicou a cessão provisória de uma área de 3.798,58 m2 e outra com 18.250,58 m2 no antigo TPPS – Terminal Público Pesqueiro de Santos à Prefeitura de Santos.
No total, são pouco mais de 22 mil metros quadrados – praticamente o equivalente a dois campos de futebol de tamanhos oficiais.
Conforme a portaria 6.868, assinada pelo superintendente de São Paulo do Serviço de Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, a autorização provisória é destinada para a execução de obras necessárias à implantação de sistema viário no trecho menor.
Já a área maior, conforme a portaria, é destinada para a guarda e preservação de imóvel da União.
As obras citadas têm relação com a futura expansão da Avenida Mario Covas, cuja ampliação já iniciou no trecho nas proximidades do terminal da Citrosuco.
E também de melhorias no entorno das proximidades da travessia de balsas entre Santos e Guarujá.
Conforme o artigo 2 da portaria, após a conclusão da obra em área da União, “o Município de Santos deverá desinstalar toda a estrutura do terreno deixando-o livre de bens e pessoas”.
Além disso, a autorização se dá “em caráter precário e revogável a qualquer momento, não implicando na constituição de nenhum direito sobre a área ou constituição de domínio, não gerando direitos a quaisquer indenizações sobre benfeitorias”.
Desde os anos 90, os comerciantes se instalaram na pequena via da Ponta da Praia. Foto: Nando Santos
Outra portaria
É interessante notar que a portaria 6.868 revogou a de número 6.604 publicada três dias antes (2 de julho) no Diário Oficial da União.
Na anterior, o artigo 1º é claro ao autorizar o Município de Santos a “instalar o canteiro de obras em imóvel da União para readequação do Terminal Público Pesqueiro de Santos e entrocamento dos modais de transporte de carga, sistema de transporte público municipal e intermunicipal e do acesso às balsas e barcas para o transporte de pedestres entre os municípios de Santos/Guarujá e São Paulo, totalizando uma área de 22.049,16 metros quadrados”.
Já o artigo 2º definia que a obra visava a readequação “desse importante ponto turístico e com o alcance de maior mobilidade urbana, terrestre, viária e aquaviária no município de Santos, condicionando-se ao cumprimento das exigências ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.
Em nota, a Prefeitura de Santos apenas informou que “está pleiteando junto ao SPU terreno anexo à área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), na Ponta da Praia”.
Conforme a Administração, o projeto visa utilizar o terreno para a “remodelação do viário para melhorar o tráfego da região e implantação de equipamentos turísticos voltados à cadeia de pesca”.
Comerciantes da Rua do Peixe vivem a expectativa de transferência para parte da área do Terminal Público Pesqueiro de Santos. Foto: Nando Santos
Rua do Peixe
No entanto, no edital em vigor, nada fala sobre equipamentos turísticos, onde poderia se inserir a Rua do Peixe (Rua Áurea Gonzalez Conde), localizada a algumas centenas de metros do local.
Afinal, os permissionários da via, que por lá se instalaram na década de 90, já foram notificados que deverão sair do espaço público até o dia 20 de outubro.
Isso decorre de decisão do Ministério Público, que se arrasta há anos.
Inicialmente, a prefeitura planejava realocar os 24 boxes da Rua do Peixe para o Mercado Municipal, mas diante da resistência dos comerciantes, a alternativa deverá ser o TPPS.
Segundo a comerciante Elaine Cavalcante, permissionária há mais de 25 anos da Rua do Peixe, o ideal será o remanejamento para o TPPS para não acabar com a pesca artesanal.
“Tem vindo gente para ajudar nisso. As pessoas ficaram comovidas com a situação, estão dispostas a ajudar. Com isso, estão providenciando a liberação do TPPS”, disse.
O comerciante José Roberto, proprietário dos boxes 13 e 14, também enfatiza que o melhor local para eles trabalharem é a Ponta da Praia.
“Para nós sairmos daqui e irmos para o entreposto (Terminal Pesqueiro) é uma maravilha. É 100% melhor. Principalmente porque fica próximo ao desembarque dos barcos de pesca”, enfatiza.
Segundo ele, já houve uma reunião entre os representantes da Rua do Peixe e servidores da Prefeitura para acertar a assinatura a favor da transferência para o Mercado Municipal.
Entretanto, ninguém assinou.
Em sua página oficial do Facebook, o deputado federal, Marcelo Squassoni (PRB), que está intermediando a transferência entre a Prefeitura de Santos e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), comemorou a posse provisória do Terminal Público Pesqueiro de Santos.
Com isso, ele espera a posse definitiva para que os comerciantes do Mercado do Peixe possam ser transferidos ao TPPS.