O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo Regional de Santos, instaurou processo sancionatório contra o plano de saúde Unimed Santos. A empresa pode ser multada em valores de até R$ 10.118.679,45.
Notificada pelo Procon-SP no dia 30 de março, a Unimed Santos tinha 72 horas para prestar esclarecimentos a respeito de uma denúncia de que os psicólogos vinculados ao convênio poderiam ser impedidos de continuar oferecendo atendimento online durante a pandemia de covid-19. Passados dez dias, não houve qualquer resposta ou comunicação por parte da empresa.
“A empresa será autuada por deixar de prestar informações de interesse do consumidor solicitadas por este Órgão e impedir, assim, a apuração de possíveis práticas contrárias à legislação consumerista”, explicou o coordenador do Núcleo Regional de Santos do Procon-SP, Fabiano Teixeira Mariano. Segundo ele, tal conduta constitui infração ao artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor e resulta em multa.
Próximos dias
Nos próximos dias, o Procon-SP deve acionar a Unipsico, cooperativa de psicólogos que mantém contrato de prestação de serviços com a Unimed Santos. Se a denúncia for procedente, cerca de cem profissionais de diferentes cidades da Baixada Santista podem deixar de prestar atendimento psicológico aos consumidores beneficiários do plano por tempo indeterminado.
Em face das medidas de isolamento social adotadas para evitar o alastramento do coronavírus, muitos psicólogos migraram suas consultas presenciais para os meios digitais, através de videochamada, a fim de garantir a continuidade do tratamento e a assistência aos pacientes no período de quarentena, conforme recomendações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o coordenador, não há razão para que o convênio imponha tal restrição nos casos em que o atendimento online é permitido e devidamente regulamentado pelos órgãos competentes. “Esse tipo de medida seria prejudicial aos consumidores, pois estes teriam que decidir entre interromper o tratamento ou comparecer às consultas presencialmente. Neste momento, ambas as obrigações seriam consideradas abusivas, pois colocariam em risco a vida, a saúde e a segurança do consumidor”, afirmou Mariano.
O Boqnews contatou a Unimed e aguarda resposta desde o dia 1º de abril, mas a empresa não respondeu até a publicação deste texto.