Serviço deficitário

Governo do Estado paga quase R$ 2,5 milhões/mês em complemento à tarifa do VLT

Conforme contrato, EMTU repassa, em média, R$ 2,5 milhões mensais para a empresa prestadora do serviço em razão de contraprestação pecuniária.

17 de janeiro de 2020 - 20:45

Fernando De Maria

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Com orçamento previsto de gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão investidos pelo Governo do Estado, via EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, na implantação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos em toda sua extensão (três fases),  a segunda etapa do modal começará ainda neste semestre.

Isso se não houver impedimentos jurídicos impetrados por empresas que perderam a licitação.

Os valores globais incluem a elaboração dos projetos, aquisição dos VLTs.

E ainda: gerenciamentos, desapropriações, implantação dos sistemas e infraestrutura.

O novo trecho será restrito a Santos, ligando o terminal em direção ao Centro.

Nesta fase serão investidos R$ 217,7 milhões.

A primeira etapa do VLT contempla 11 quilômetros de extensão e foi entregue de forma plena no dia 31 de janeiro de 2017.  

Ela liga as estações Barreiros, em São Vicente, ao Porto, em Santos.

Desapropriações

Outros R$ 19,3 milhões estão previstos para gastos com desapropriações em 31 imóveis que serão atingidos pela expansão do modal.

São os casos de edificações em ruas como Campos Melo e Constituição, que serão afetados para ampliação das vias para a passagem dos trens.

A EMTU ratificou na última quarta (22) o nome da empresa responsável pelo início das obras da segunda fase do VLT.

Trata-se da Construtora Queiroz Galvão, que já havia sido responsável pela primeira fase da obra.

O trecho inicial é formado por 15 estações, ligando o terminal do Porto, em Santos, até o Terminal Barreiros, em São Vicente.

A estimativa é que as obras demorem 30 meses após iniciadas – segundo semestre de 2022.

A terceira etapa, em direção à área continental de São Vicente, aguarda os estudos realizados pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas para fornecer subsídios com o detalhamento do projeto executivo.

Isso deve ocorrer até o final deste semestre.

 

Previsão otimista

A expectativa de público é otimista por parte da EMTU em relação a esta segunda fase.

Segundo a empresa, o novo trecho transportará 35 mil passageiros/dia

Ou mais de 1 milhão/mês.

Bem mais que o volume transportado na atualidade.

Ou seja, 730 mil passageiros/mês – média de 24 mil/dia na primeira fase do modal. (28 mil em dias úteis).

Ao todo, o novo trecho terá 8 quilômetros, distribuídos em 14 estações.

Ou seja, o novo trecho é inferior em quilometragem, mas transportará mais gente, garante a EMTU.

A nova fase se restringe a Santos, ligando o trecho a partir da estação Conselheiro Nébias até o Centro Histórico, passando por vias como João Pessoa, Amador Bueno, Constituição e Conselheiro Nébias.

Ao todo, a empresa prevê 26,6 quilômetros nas três fases  transportando 70 mil passageiros.

Além disso, a terceira é Barreiros a Samaritá, na área continental vicentina, que contará com 4 estações.

 

Segunda fase do VLT (linha azul) terá obras iniciadas ainda neste semestre. Foto: EMTU/Divulgação

 

Despesas

No entanto, caso a meta financeira prevista para reembolso não seja atingida – como ocorre hoje – até mesmo quem não usa o VLT acabará pagando pela tarifa.

Isso, aliás, já é uma realidade.

Afinal, o montante para a segunda fase da obra, assim como as desapropriações, não se limitam aos números já divulgados.

Isso porque a EMTU paga à empresa responsável em operar o sistema após pronto (no caso da BR Mobilidade) um valor adicional pela tarifa cobrada, como já ocorre hoje.

Hoje, apenas com o funcionamento da primeira fase do modal,  o Governo do Estado repassa R$ 2,47 milhões mensalmente à empresa que opera o sistema.

Por dia, são cerca de R$ 82 mil de repasse de verbas apenas para complementar a meta, como forma de contraprestação pecuniária.

Ao longo do ano, chega-se a R$ 29,64 milhões.

Volume equivale a quase 14% do total gasto pela EMTU para implementação da segunda fase do VLT.

As informações foram divulgadas pela empresa por meio da Lei de Acesso à Informação, a pedido do Boqnews.

Como o VLT completa três anos de funcionamento pleno no final deste mês, o repasse de valores à concessionária BR Mobilidade já chega a quase R$ 90 milhões pelo período.

No mínimo.

Quanto a segunda fase, a EMTU informa que ainda é prematura qualquer projeção quanto ao valor da contraprestação pecuniária prevista em contrato.

 

Verbas repassadas

Pela manhã, os trens do VLT vem cheios em direção a Santos e retornam praticamente vazios rumo a São Vicente.

No final da tarde, o fluxo muda.

E isso contribui para o elevado valor pago pela contraprestação pecuniária.

A título de comparação é como se fosse o metrô paulistano.

O fluxo em todos os sentidos – com ligeiras alterações ao longo do dia – é constante, o que ajuda a ‘alimentar’ as linhas com passageiros.

Fica claro se a linha se expandisse primeiro para os municípios vizinhos o aporte repassado e a situação seriam diferentes.

Caso de São Vicente, cuja área continental será contemplada apenas na terceira fase, sem ainda previsão, em razão da necessidade de recuperação da Ponte dos Barreiros e a linha férrea vizinha.

E ainda: Praia Grande, pedido, aliás, do prefeito da cidade, Alberto Mourão (PSDB).

Sem contar as demais cidades do Litoral Sul.

Assim, o modal seria ‘alimentado’ pelo fluxo de passageiros destas cidades, a medida que boa parte do deslocamento de pessoas ocorre em ônibus.

Mas poderia migrar para o VLT, cuja valor de integração seria menor que de forma isolada (ônibus e VLT).

Vale lembrar que Santos detém cerca de 4 a cada 10 empregos gerados na Baixada Santista.

 

VLT poderia atender mais passageiros, se houvesse maior integração. Foto: Nando Santos

Comparação

Apenas a título comparativo, a CDHU entregou no início do ano passado 208 apartamentos em Santos: o Santo U – Caneleira (com 80 unidades) e Santos R (128 moradias).

Os gastos para entrega dos dois conjuntos chegou a R$ 106,5 milhões.

Conforme a EMTU, a operação do Sistema Integrado Metropolitano decorre de uma Parceria Público-Privada (PPP), resultando do contrato STM 002/2015.

Neste contrato, não há definição de subsídio.

“Sendo prevista a operação Híbrida Integrada dos sistemas pneu (ônibus) e trilho (VLT) com a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo no pagamento de uma contraprestação pecuniária relativa à operação do sistema trilho (VLT) nas estações operacionais do modal”.

Ou seja, na PPP, calcula-se um volume de passageiros a ser transportados.

Se o número for inferior, paga-se pela diferença.

Em termos técnicos, trata-se de uma concessão patrocinada.

Ou seja, onde há pagamento de tarifa pelo usuário, cujos valores – tanto das tarifas como o reembolso pelo contratante – são repassados à empresa que opera o sistema.

A EMTU tem direito a 3,86% do total arrecadado, a título de gerenciamento do sistema.

Ou seja, de cada R$ 4,30 do valor da tarifa, a empresa pública fica com meros R$ 0,16598.

E a privada, R$ 4,13402, além do repasse contratual mensal, hoje em R$ 2,47 milhões/mês, conforme informa a EMTU.

A BR Mobilidade também é responsável pelas linhas municipais de Santos, por meio da empresa Piracicabana, pertencente ao mesmo grupo.

Além das metropolitanas, praticamente em todas as cidades da região.

 

Cartão de integração: 160 mil passageiros/mês – média pouco superior a 5 mil/dia. Foto Nando Santos

Tarifa

Em razão deste cenário, o valor adicional pago à empresa equivale a um repasse de, no mínimo, 42% no valor da tarifa.

Ou seja, o valor cobrado pela tarifa do modal seria de, pelo menos, R$ 7,60.

Portanto, bem distante do R$ 4,40  cobrado hoje aos passageiros, quantia que inviabilizaria este tipo de transporte para os usuários.

Este valor da tarifa seria até maior, em razão da gratuidade legal para diversos segmentos da sociedade ou descontos para estudantes (50%), por exemplo.

Ou seja, na prática, até quem nunca usou o VLT acaba pagando pelo serviço.

À empresa, cabe a prestação do serviço  do transporte público e sua manutenção.

 

Rio de Janeiro

O déficit não é uma exclusividade do VLT da Baixada Santista.

Durante participação em evento sobre transporte no mês passado em Santos, o vice-presidente de Mobilidade Urbana da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), Felício Ramuth (PSDB), enfatizou que o VLT carioca registra um déficit diário de R$ 500 mil.

“O Governo Federal deveria dar o subsídio”, enfatizou o gestor, também prefeito de São José dos Campos.

 

 

Em São VIcente, linhas muniicipais ainda não estão integradas ao VLT. Foto: Divulgação

Falta integração 

Uma situação poderia diminuir sensivelmente o repasse de recursos por parte do governo, via EMTU, é a ampliação da integração entre os modais, algo ainda distante.

“Falta integração em nossos modais”, explica o professor universitário Rafael Pedrosa, coordenador em Logística e Transporte do Movimento Inova Baixada Santista.

Durante o programa Entrelinhas, apresentado pelo jornalista Alex Frutuoso na Santos FM na última segunda (13), o especialista lamentou a ausência de unificação dos modais, dificultando e encarecendo o custo para o usuário.

“No caso do ônibus municipais em Santos, temos um dos maiores tíquetes médios do País”, lamenta.

E no caso do VLT, 28% da população residente na área continental já usa o VLT.

E os trens do VLT nem chegam até lá.

 

Ampliação do horário

Depois da interrupção do acesso à Ponte dos Barreiros, os usuários precisam caminhar 600 metros pela mesma.

Até pegar um novo ônibus para – caso queiram – desembarcar na estação mais próxima, dos Barreiros.

Não é à toa que em razão deste problema da ponte, a EMTU resolveu ampliar para duas horas o tempo para integração entre os modais.

Isso vale para as linhas que atendem passageiros que utilizam os serviços via Praia Grande ou atravessam a ponte a pé.

No total, são 21 linhas que tiveram o tempo de integração ampliado.

Em São Vicente, por exemplo, com o início da operação da nova empresa em novembro passado, a Otrantur, ainda não há previsão para a integração com as linhas municipais.

A Prefeitura vicentina informa que está sendo feita uma análise de critérios técnicos e contábeis para que seja feita a integração.

O mesmo ocorre com a EMTU.

Ao todo, em agosto passado, o total de integrações chegou a 160 mil entre ônibus municipais, intermunicipais e VLT, segundo a EMTU.

Média um pouco superior a 5 mil/dia.

Levando-se em consideração que a média é de 24 mil usuários no VLT – modal que permite a integração – isso significa que apenas 1 em cada 5 usuários do modal usa a integração.

Conforme a EMTU, “os números estão adequados para a operação comercial prevista no trecho”.

 

Apenas 10 linhas municipais fazem a integração entre ônibus e VLT. Foto: Nando Santos

Santos

Em Santos, a comparação é mais pessimista.

Ou seja, apenas 10 linhas municipais são integradas ao VLT (7,13, 20, 30, 40, 53, 77, 153, 154 e 155).

Já em âmbito metropolitano, são 40.

A capacidade prevista pela CET  e encaminhada à EMTU era atender até 5 mil passageiros/dia.

No ano passado, a média foi de 11 mil/mês. Ou 370 usuários/dia.

Ou seja, a previsão diária beneficia apenas o equivalente a pouco mais de dois dias do originalmente previsto.

“Usuário do transporte público não gosta de fazer integração”, explica o presidente da CET, Rogério Vilani.

“Às vezes, prefere esperar um pouco mais do que desembarcar e embarcar em outro modal”, destaca.

Questionado sobre a diferença da meta em relação ao número real de usuários, Vilani enfatiza que o total de 5 mil passageiros era uma estimativa.

“Nunca houve meta. Esta é a capacidade para suportar o volume de passageiros, sem necessidade de fazer novos investimentos”, diz.

Desta forma, questionado se faltaria maior divulgação sobre o uso do bilhete de integração, o gestor nega.

“Temos divulgação dentro das estações do VLT e nos pontos de ônibus das linhas transversais”, salienta.

 

Não é bem assim

Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social,  o vereador Sadao Nakai (PSDB) tem visão distinta.

“Já passou do prazo para ampliar esta integração”, dispara.

Sadao lamenta a falta de uma definição de uma política pública voltada ao Plano de Mobilidade Urbana.

Ele foi aprovado pelo Legislativo entre as dezenas de projetos encaminhadas pelo Executivo em dezembro passado e votadas ‘a toque de caixa’.

“Não temos pesquisa atualizada da origem-destino das pessoas. Isso é fundamental para identificar o deslocamento das pessoas”, ressalta.

Além disso, Nakai reclama que o VLT não tem prioridade na sincronização semafórica nas ruas de Santos, o que interfere no tempo das viagens de quem usa o modal.

 

Maria da Conceição: se perder o ônibus, precisa pagar as duas tarifas. Foto: Nando Santos

 

E os usuários?20

Enquanto as tarifas aumentam e o serviço é questionado, os  usuários se deparam com as tradicionais dificuldades.

Morador no bairro Quarentenário, na área continental vicentina, o ajudante de cozinha, Henrique Haiba Borges, 42 anos, lamenta a falta de integração entre os modais.

Trabalhando em um estabelecimento na Ponta da Praia, em Santos (SP), ele reclama da ausência de mais opções de linhas.

“Só tem a 30”, reclama.

“Deveriam ter mais ônibus”.

Para ele, o VLT não lhe tem serventia.

O modal seria ideal, pois ele precisa fazer uma peregrinação logo nas primeiras horas da manhã para sair de casa e chegar ao trabalho às 6h30.

Utiliza um ônibus  no seu bairro, atravessa os 600 metros da Ponte dos Barreiros, onde sobe em outro veículo em direção ao trabalho.

Uma viagem, no mínimo, de uma hora, em boas condições no trânsito, em razão do horário relativamente com pouco fluxo de veículos nas ruas.

Quando a ponte fechou, o tempo de viagem duplicou.

Quando tem sorte, consegue uma carona de volta até a estação do VLT da Conselheiro Nébias.

“Desta forma, consigo chegar pelo menos meia hora mais cedo em casa”, diz.

Dessa forma, tempo precioso para quem acorda de madrugada.

 

Não pode perder o ônibus

Assim, mesmo quem usa a integração reclama do período para uso do cartão.

“Se perco o ônibus, tenho que pagar a tarifa cheia”, explica a limpadora Maria da Conceição.

Moradora de Cubatão, ela usa a linha 919 (Jardim Nova República – Ponta da Praia – Santos), ela usa o VLT (R$ 4,40).

Dessa forma,  tem uma hora – contado a partir do horário que passa pela catraca – até embarcar no ônibus, pagando no total R$ 4,75 pela integração.

Caso passe do horário, o transporte vai pesar mais no seu bolso (R$ 4,40 pelo VLT cuja tarifa unitária custa R$ 4,75).

 

Outro lado

Assim, em razão do reajuste da tarifa em Santos (R$ 4,65) em vigor desde a última segunda, nem a Prefeitura nem a EMTU informaram qual o valor atual do bilhete de integração entre VLT e ônibus municipais.

Por sua vez, a Reportagem do Boqnews encaminhou uma série de indagações para a BR Mobilidade que não as respondeu até o fechamento desta matéria.