A CONTA É NOSSA
Recentemente, por conta do falecimento de um ente muito querido, este colunista vem realizando o chamado inventário, processo de regularização dos bens e apuração de bens, direitos e dívidas do falecido para chegar à herança que será entregue aos herdeiros.
Por mais simples que possa parecer, o inventário judicial pode levar meses ou até anos, devido ao processo burocrático que envolve, com custas altíssimas de tributos estaduais e de cartórios, inviabilizando o pagamento pelo cidadão num curto prazo.
Isso é só um exemplo da perversa carga tributária que nós, brasileiros, somos obrigados a carregar por pelo menos quatro meses iniciais a cada ano. E a movimentação grevista dos caminhoneiros, que terminou há pouco revelou bem essa anomalia tributária.
IMPOSTÔMETRO
Justo ou não, a greve mostrou o quanto a quantidade de impostos massacra a vida do brasileiro, sem o devido retorno, seja em investimentos como educação, saúde e assistência social. O pedido feito pelos caminhoneiros, de baixar em R$ 0,46 no litro do diesel, além de redução de três alíquotas nesse combustível, representam cerca de 13% do seu preço final.
Os impostos no Brasil não foram criados para as pessoas entenderem, mas somente pagar. Cada um dos vários encargos possui regulamento específico e forma própria de cálculo. O ICMS, por exemplo, muda de Estado para Estado, aumentando a sua complexidade.
Isso significa que, para estar dentro da lei, uma empresa precisa conhecer pelo menos 27 legislações diferentes sobre ICMS, fora as “obrigações acessórias”, guias, formulários e livros que precisam ser preenchidos pelas pessoas ou empresas depois de pagar um tributo. Segundo compilação legislativa, entre 1988 e 2011 já foram criadas 275.095 regras tributarias.
GASTÔMETRO
Economistas apontam que uma reforma no sistema de impostos tem que estar bem definida e não sendo apenas reduzir a carga tributária, porque o problema está no gasto e não na arrecadação.
E enquanto você se sacrifica para sobreviver nesse nó tributário e cobra menos impostos e gasto público das esferas de governo do país, nossos políticos vão na contramão desse apelo. Nessa semana, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o aumento do teto salarial de servidores públicos, de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegiando servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público. O impacto será de R$ 909 milhões em quatro anos.
Uma reforma tributária que torne mais justo esse país, reduzindo o peso sobre os mais pobres e elevando a participação dos que podem contribuir mais, seria um estímulo ao crescimento econômico e a diminuição da desigualdade social.
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