A OMC ainda importa

RODRIGO ZANETHI

Quando se fala em Organização Mundial do Comércio (OMC), é comum que ela seja vista como uma organização distante, excessivamente burocrática e pouco capaz de produzir efeitos perceptíveis na vida concreta das pessoas.

A reunião ministerial realizada em Yaoundé, em Camarões, entre 26 e 29 de março, recomenda uma leitura menos apressada. A OMC está longe de viver seu auge, é verdade.

Mas continua relevante. E continua relevante, sobretudo, para países como o Brasil.

Já não estamos diante do mesmo ambiente internacional que moldou o multilateralismo comercial das últimas décadas.

O mundo se tornou mais tenso, mais fragmentado e menos disposto ao consenso. As disputas geopolíticas ganharam intensidade, o protecionismo voltou a ser tratado como instrumento legítimo de política econômica, as cadeias produtivas se sofisticaram e os interesses nacionais passaram a se afirmar com menos constrangimento diplomático.

Nesse contexto, esperar da OMC soluções amplas, rápidas e universais talvez diga mais sobre nostalgia do que sobre realismo.

Seria um equívoco, no entanto, concluir daí que a organização se tornou dispensável.

A conferência de Yaoundé mostrou, com todas as suas limitações, que o sistema multilateral de comércio não desapareceu.

O que mudou foi a sua forma de operar. Em vez de grandes pactos abrangentes, capazes de reorganizar de uma só vez o tabuleiro global, o que hoje se vê são avanços graduais, negociações setoriais e acomodações possíveis em temas específicos, como comércio eletrônico, sustentabilidade, investimento e tratamento diferenciado para países em desenvolvimento.

À primeira vista, isso pode parecer pouco. Não é.

Em um cenário internacional marcado por respostas unilaterais e crescente competição entre blocos e potências, qualquer instância capaz de preservar previsibilidade, segurança jurídica e um mínimo de racionalidade normativa já desempenha papel valioso.

O comércio internacional não se sustenta apenas em mercadorias, navios, portos e contratos. Sustenta-se também em confiança, em regras minimamente compartilhadas e em mecanismos que contenham, ainda que imperfeitamente, a prevalência absoluta da força.

É por isso que a OMC ainda importa e para o Brasil, essa constatação é ainda mais evidente.

Mesmo enfraquecida, a organização continua sendo um dos poucos espaços em que países médios e emergentes ainda conseguem defender interesses com base em normas

Trata-se de uma economia intensamente vinculada ao agronegócio, à exportação de commodities, à indústria, à logística portuária e, cada vez mais, ao comércio de serviços e às operações digitais.

O que se decide, ou o que se deixa de decidir, no âmbito da OMC repercute diretamente na competitividade brasileira, no acesso a mercados, na segurança das cadeias de suprimento e na capacidade do país de atuar em um ambiente global regulado por parâmetros minimamente estáveis.

Entre os pontos mais relevantes da reunião para o Brasil, merece especial atenção o avanço das discussões sobre comércio eletrônico e sobre as regras que deverão disciplinar a economia digital nos próximos anos.

Não se trata de um assunto lateral, nem de uma pauta restrita a diplomatas ou especialistas em regulação tecnológica.

Para um país exportador, inserido em cadeias logísticas complexas e cada vez mais dependente da circulação internacional de serviços, dados e tecnologia, esse debate toca o centro da competitividade.

Em jogo não está apenas uma agenda nova, mas o ambiente normativo em que empresas brasileiras terão de disputar mercado, investir, inovar e se integrar ao comércio global.

Quando a OMC discute agricultura, discute acesso a mercado, subsídios e concorrência internacional.

Quando trata de pesca, entra também no terreno da sustentabilidade e do equilíbrio econômico.

Quando avança em comércio eletrônico, está definindo parâmetros que afetarão plataformas, exportadores, prestadores de serviço, operadores logísticos e cadeias produtivas inteiras.

Não se trata, portanto, de uma abstração diplomática. Trata-se das regras do jogo.

E aqui está o ponto decisivo: o Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para a OMC como se estivesse apenas diante de uma instituição cansada, em lenta decadência, aguardando a irrelevância definitiva. Essa seria uma leitura preguiçosa e estrategicamente perigosa.

Mesmo enfraquecida, a organização continua sendo um dos poucos espaços em que países médios e emergentes ainda conseguem defender interesses com base em normas, e não exclusivamente sob a lógica bruta do poder.

Há, além disso, um dado político que merece ser sublinhado.

O fato de a reunião ter sido realizada na África não foi mero detalhe protocolar. Houve, ali, uma sinalização importante de centralidade para temas ligados ao desenvolvimento, à inclusão econômica e à participação mais efetiva dos países periféricos no comércio internacional. Isso, por si só, não dissolve os impasses históricos da OMC.

Mas recoloca no centro uma pergunta que permanece incontornável: afinal, a quem serve o sistema multilateral de comércio?

A resposta, como se viu em Yaoundé, continua em disputa.

Na prática, a conferência não refundou a OMC. Não houve ruptura, nem solução milagrosa. Os velhos impasses seguem presentes, sobretudo em agricultura, subsídios e reforma institucional.

Ainda assim, seria intelectualmente desonesto ler o encontro como simples fracasso. A leitura mais séria é outra: a de uma instituição que resiste, adapta-se e tenta preservar relevância em um mundo cada vez menos cooperativo.

A OMC já não vive um tempo de expansão. Vive, antes, um tempo de resistência. Isso talvez frustre os que ainda esperam marcos diplomáticos grandiosos, declarações históricas e consensos universais.

Mas, no cenário internacional atual, manter canais de negociação abertos, evitar retrocessos absolutos e preservar uma racionalidade mínima de cooperação já constitui, em si, um resultado importante.

Para a Baixada Santista, profundamente ligada ao porto, ao comércio exterior e à circulação internacional de mercadorias, esse não é um debate lateral.

Toda vez que a OMC discute regras comerciais, discute, em última análise, o ambiente em que operam exportadores, importadores, terminais, armadores, operadores logísticos, indústrias e consumidores.

Em verdade, discute-se, ali, o grau de previsibilidade de que depende boa parte da economia real.

A reunião de Yaoundé não revelou uma OMC forte. Revelou algo talvez mais importante: uma OMC ainda necessária.

Num mundo mais fragmentado, mais competitivo e mais imprevisível, abandonar o multilateralismo pode parecer conveniente para os mais fortes. Para os demais, costuma ser apenas outra forma de submissão.

E o Brasil, se quiser continuar disputando espaço no comércio global com alguma autonomia, fará mal em esquecer disso.