Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados recentemente revelaram um dado extremamente preocupante: no ano passado, oito pessoas foram mortas diariamente por policiais, totalizando 3.022 casos, um aumento de 37,2% em relação às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. É uma taxa de violência letal, que figura entre as mais altas conhecidas no mundo, comparáveis a de regiões em estado de guerra. O avanço da criminalidade no País, perceptível principalmente nos grandes conglomerados urbanos, já suscita sentimentos de descrença e revolta na população, que cada vez mais demonstra apoio a medidas radicais e ao uso da força por parte da polícia.
Pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada esta semana, evidencia esse sentimento: metade das 1,3 mil pessoas consultadas em 84 municípios com mais de 100 mil habitantes, concordaram com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”, enquanto que 45% discordaram da afirmativa. Na quase totalidade dos casos, a matança no Brasil é justificada como sendo “autos de resistência”.
A maioria das vítimas têm em comum o fato de morar em favelas e periferias. São execuções cometidas por policiais em serviço, fora do serviço, integrantes de esquadrões da morte ou de milícias, assassinos de aluguel e as mortes de internos nas prisões. Por mais de uma vez, organismos internacionais denunciaram o uso de força policial excessiva, estimulado por autoridades governamentais, que têm levado à morte de suspeitos de crimes, que deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades dos locais de operação.
Há consenso da necessidade de adoção de medidas duras contra o avanço da criminalidade, porém as ações não podem prescindir do respeito às leis e à preservação dos direitos humanos, sem o que se estará consagrando um estado de barbárie. A quantificação da violência deixa mais do que clara a urgente necessidade de priorizar profundas mudanças nas instituições policiais brasileiras, com o aperfeiçoamento dos métodos utilizados até aqui e, sobretudo, com a valorização e qualificação dos profissionais que atuam nessas corporações. Sem contar com infraestrutura adequada, com sistemas de formação deficientes e oferecendo salários incompatíveis com a realidade que a atividade requer, a polícia brasileira já assemelha-se a uma facção em meio aos conflitos urbanos estabelecidos, onde mata-se para não morrer.
A sociedade brasileira não pode aceitar passiva a continuidade dessa triste realidade, sem exigir providências concretas das autoridades constituídas, ações que também devem incluir maior atenção às áreas sociais para tentar conter a guerra silenciosa que hoje, como se vê, está estabelecida na prática.