O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, PROFERT, define caminhos para ampliar a produção nacional.
Em 2021, o setor agropecuário brasileiro consumiu, aproximadamente, 45 milhões de toneladas de fertilizantes, o que nos transformou no quarto maior consumidor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, da Índia e da China.
A grande diferença é que, enquanto esses países produzem a maior parte do que consomem, o Brasil importa 85% da sua necessidade – uma dependência que pode comprometer a produção agrícola nacional.
Para discutir como aumentar a produção interna e medidas para baratear o custo destes insumos, as Frente Parlamentares da Agropecuária (FPA), da Mineração Sustentável (FPMin), da Química (FPQuímica) e pelo Brasil Competitivo realizaram o seminário “Fertilizantes – Uma Questão Estratégica para o Brasil”, com representantes do Poder Executivo, da Cadeia Produtiva e da Pesquisa e Inovação.
Ações como agilizar e simplificar o licenciamento ambiental, cujos prazos demasiadamente longos atrasam os projetos; ampliar as fontes de financiamento, em especial para projetos de longo prazo de maturação; otimizar a produção e a distribuição do gás natural, com política de preços e garantias de suprimento; e, principalmente, implementar um novo Regime Tributário diferenciado para fomentar a cadeia de produção e distribuição dos fertilizante – o objetivo do Projeto de Lei 3507/21, que institui o PROFERT.
De autoria do Senador Laercio Oliveira, o PROFERT moderniza o REIF, Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes criado pela Lei 12.974, de 2013, e que vigorou até 2017.
O REIF visava incentivar a instalação e ampliação de novas plantas por meio da suspensão do recolhimento de impostos federais incidentes na importação ou na venda interna de equipamentos. Infelizmente, o regime diferenciado não foi implementado na prática e analistas afirmam que o grande empecilho foi a imposição de regras de conteúdo local.
Por isso, além de suspender a cobrança de PIS/PASEP, COFINS e IPI, o PROFERT exclui a necessidade de conteúdo local como condição para a fruição de regime tributário especial.
E vai além. Isenta, também, o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, AFRMM, sobre mercadorias destinadas aos projetos aprovados, que, no caso da navegação em águas internacionais, aumenta o custo do frete em 25%. No caso da navegação fluvial, o aumento é de 40%.
Zera ainda as alíquotas de IRRF (de 15% a 25%) no caso de contratação de serviços de engenharia e consultorias técnicas no exterior e suspende a alíquota do PIS/PASEP e da COFINS para os contratos de recebimento e entrega de Gás Natural, a principal matéria-prima na produção de adubos nitrogenados e cujo preço é determinante para a viabilidade econômica do empreendimento.
Recentemente, por exemplo, a Unigel – tradicional fabricante de ureia, amônia e sulfato de amônio-, anunciou a paralisação das atividades de sua planta em Sergipe pelo elevado custo do gás brasileiro, que é quase 4 vezes maior do que o cobrado dos Estados Unidos.
Serão 1.420 toneladas de fertilizantes nitrogenados a serem supridos pela importação, aumentado ainda mais a dependência, e a perda de 500 empregos diretos.
A aprovação do Profert é, portanto, fundamental para a recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o Brasil.
Um setor que contribui com ¼ de toda riqueza nacional, não podendo ficar refém da importação de um dos seus principais insumos.
Agro forte!!!! Brasil forte!!!!!
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania e presidente da Frente Parlamentar pró Setor Sucroenergético
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