Contradições orçamentárias

Com a estimativa de conseguir alcançar o maior valor de receitas da história, de R$ 4,7 trilhões, o Orçamento Federal sancionado pelo presidente Bolsonaro para vigorar este ano mantém as contradições e equívocos de anos anteriores, especialmente pela contraposição de prioridades e a manutenção de antigos vícios contábeis.

Sob a justificativa de adequar a peça orçamentária às demandas obrigatórias e às exigências de manutenção do teto de gastos, o Governo vetou R$ 3,184 bilhões de despesas previstas, que envolveram cortes em áreas essenciais, que atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa, entre os quais recursos que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); à proteção dos povos indígenas; para ações do ministérios do Trabalho e Cidadania, entre outros.

É justo reconhecer a necessidade contábil de equilibrar o orçamento para adequar as despesas de acordo com a capacidade de arrecadação de receitas, porém é necessário questionar os critérios utilizados para a escolha dos segmentos a serem penalizados pelos cortes orçamentários.

Não é para menos. Ao mesmo tempo em que diminui o potencial de investimento de setores estratégicos para o desenvolvimento do País, o Governo não hesita em destinar R$ 1,884 trilhão para o refinanciamento da dívida pública federal, ao invés de tentar renegociar valores e definir metas para a redução do montante total da dívida acumulada ao longo de décadas junto aos bancos.

Débitos, é bom que se diga, motivados pela necessidade de cobrir sucessivos déficits fiscais.

Da mesma forma, não fez qualquer esforço para negociar com a classe política a redução do vultuoso valor destinado ao Fundo Eleitoral definido para o pleito deste ano, de R$ 4,9 bilhões, montante que, juntamente com o Fundo Partidário, tem servido às benesses das executivas partidárias e finalidades outras protegidas pela falta de transparência que envolve esse processo de repasse às candidaturas.

Também não se buscou negociar a redução das mordomias mantidas na esfera federal, notadamente nos poderes Legislativo e Judiciário que, mesmo diante do quadro de dificuldades motivado pela pandemia que afeta grande parte da população brasileira, não abrem mão das inúmeras vantagens proporcionadas pela atividade pública.

Mais do que uma peça de ficção, o orçamento deve servir como importante instrumento de promoção de justiça social, priorizando o atendimento das demandas dos mais necessitados e não para a manutenção de benesses e privilégios.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.