Corrupção perceptível

A divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) referente a 2024, realizada nesta semana pela organização Transparência Internacional, revelou que o Brasil atingiu sua pior nota na série histórica desde 2012, passando a ocupar a 107ª posição dentre 180 países.

O documento destaca que a piora do índice que mede a impressão de especialistas e empresários sobre o nível de corrupção no setor público de cada nação, ocorreu por motivos específicos.

Assim, atribuiu a piora no ranking devido ao silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção; à falta de transparência e condições de controle social adequadas no Novo PAC; à percepção de crescente ingerência política na Petrobras; às reiteradas negativas do Governo a pedidos de acesso a informação sob justificativa questionável de conterem dados pessoais, incluindo casos envolvendo pessoas da alta cúpula do governo

E ainda: à persistência de corrupção no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas envolvendo o Centrão e desvios de emendas parlamentares; e os arquivamentos e anulações em série, determinadas pelo STF, de casos de macrocorrupção decorrentes da anulação de provas produzidas pelo acordo de leniência do Grupo Odebrecht.

O mau desempenho brasileiro suscita o questionamento sobre a real serventia de se manter um sistema democrático nos moldes em que ele está concebido, especialmente quando considerado o seu custo e os benefícios reais que tem proporcionado à sociedade brasileira.

O consenso em torno da necessidade de preservação da democracia, a partir da valorização das instituições e da livre escolha da representação popular, tem sido questionado em razão dos inúmeros desvirtuamentos de conduta da classe política, que demonstra não estar à altura de exercer as funções públicas para as quais são designados.

O esforço para amenizar a depreciação da classe política, nesse momento, torna-se inútil para evitar o aumento do descrédito em relação as instituições brasileiras e a ampliação da desconfiança sobre a validade do regime vigente.

Mais do que exigir a punição dos corruptos, torna-se latente a necessidade de se promover reformas substanciais no modelo de representatividade política, com a revisão dos critérios eleitorais e de proporcionalidade.

Igualmente importante o estabelecimento de legislações mais rigorosas para punir infratores, de forma a que possam servir de exemplo às futuras gerações de políticos.

É certo que o sistema democrático constitui-se no melhor método de assegurar direitos individuais e de livre expressão, porém não pode ser confundido como instrumento para o livre arbítrio daqueles que o utilizam somente em causa própria.