Sem condições de cumprir a meta fiscal deste e do próximo ano, o Governo Federal busca de todas as formas ampliar as receitas afim de cobrir a gastança promovida até aqui.
Além das taxações, elevações de alíquotas e corte de subsídios já realizados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não hesitou em elevar o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como mais uma tentativa oportunista de equilibrar as contas governamentais.
Diante da repercussão da medida junto à população, o Congresso, representado pelos presidentes das Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se unem ao esforço do ministro em busca de “medidas estruturantes” na tentativa de suavizar o impacto negativo do que ao final se pretende: aumentar ainda mais o peso tributário para manter as benesses de uma máquina pública inchada e ineficiente.
Isso revela mais uma vez, de forma inequívoca, a ausência de um projeto de estado com perspectivas de médio e longo prazos, de forma a poder oferecer ao País metas factíveis e prioritárias.
É certo que o Governo Federal tem o desafio de garantir a manutenção de projetos dirigidos ao enfrentamento dos graves problemas nas áreas sociais, além de introduzir projetos dirigidos às melhorias estruturais que auxiliem na recuperação da debilitada economia.
Por isso, já não há mais espaços para devaneios e amadorismo.
Assim, os parcos recursos públicos ainda disponíveis devem ser utilizados de forma criativa e racional alinhados às perspectivas realistas de execução, de forma que não sejam negligenciados ou utilizados ao bel prazer dos governantes.
Que se cumpra apenas o que é possível cumprir, sem açodamentos e desperdícios.
Mais que uma obrigação ou ato de benevolência, a promoção de ações visando assegurar melhores condições de vida à população, sobretudo às comunidades mais pobres, representa uma necessidade premente não só pelo cumprimento dos direitos fundamentais à dignidade humana, mas sobretudo pela obrigação de se dar início a um ciclo virtuoso.
Marginalizados dos processos de geração de renda, grandes contingentes populacionais têm contribuído involuntariamente para a degeneração de bens naturais e para o acirramento dos conflitos sociais, traduzidos no aumento da criminalidade.
Por essa razão, é preciso estabelecer novos paradigmas de governança em um momento que devem ser redobrados os esforços para equilibrar as finanças do setor público.
Mais do que ampliar receitas por meio de tributos, já é mais do que hora de cortar gastos supérfluos e racionalizar a máquina pública, suprimindo mordomias e benesses de castas que se valem da atividade pública como meio de ascensão social.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
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