Debater sem preconceitos

Ao formar maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suscitou o debate sobre um tema sensível que merece ser discutido com profundidade, desprovido do oportunismo eleiçoeiro e da hipocrisia de costumes que caracterizam o atual momento de polarização política vivido pelo País.

Havemos de reconhecer os danos à saúde e todos os males provocados por essa droga, bem como as consequências dos prejuízos que produz em seus consumidores, especialmente nos mais jovens.

Contudo, é necessário reconhecer que esse argumento se torna frágil e soa como um falso moralismo na medida em que se permite que drogas igualmente prejudiciais, como bebidas alcoólicas e cigarros, sejam oferecidos livremente sem qualquer restrição.

Da mesma forma, não são válidos os argumentos de que as regulamentações ocorridas em nações da Europa e das Américas do Sul e Norte não podem servir de modelo ao Brasil em razão do estágio de desenvolvimento social e cultural alcançados pelas sociedades desses países.

Além do maior controle sobre a evolução do número de usuários e um melhor conhecimento do perfil dos consumidores para o estabelecimento de políticas públicas visando o atendimento de viciados, a produção e venda dos produtos derivados da maconha se transformaram em negócios lucrativos e geradores de recursos por meio da arrecadação de impostos.

A reação enérgica do Congresso Nacional à decisão dos ministros do STF, sob a justa alegação de ingerência indevida da Suprema Corte em uma atribuição exclusiva do Legislativo, propiciará a formação de comissões específicas para aprofundar o debate e criar leis específicas antes de chegar ao plenário da Câmara e do Senado.

Assim, é de se esperar que a elaboração de uma nova legislação contenha diretrizes balizadas na ciência e experiências consolidadas, com visões plurais e diante da realidade estabelecida.

Até hoje, todas as estratégias de combate ao tráfico e consumo de drogas falharam, produzindo estereótipos e distinções sociais que, invariavelmente, penalizam criminalmente, na sua grande maioria, as populações jovens formadas pelos mais pobres.

É certo que se deva evitar de todas as formas a apologia e o estímulo ao uso da maconha, porém já não é mais possível negar que ela está presente há décadas no cotidiano das cidades brasileiras, servindo tão somente para financiar o crescimento e o fortalecimento da criminalidade, além de servir como indutor e facilitador para acesso às drogas com maior potencial viciante e destrutivo à saúde.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação