Democracia e relativismo

O modelo político adotado no Brasil é o da democracia representativa.

Como nem sempre os políticos eleitos cumprem o que prometem – e os não reeleitos acabam comissionados em cargos públicos (não conseguimos nos livrar deles) -, existem alternativas que permitem a participação popular direta: plebiscitos, referendos ou projetos de lei de iniciativa popular. No entanto, os casos são raros e, quando ocorrem, raramente são acatados.

Outra alternativa foi a criação de conselhos, porém, apesar proposta meritória, é comum a participação de entidades de pouca representatividade, algumas atuando com enfoque político-partidário ou emprestando seu espaço a radicalismos ou egocentrismos. Tudo depende do critério de composição adotado.

Em certa época, foi cogitada a criação de conselhos populares em nível federal, gerando reação contrária de legisladores, por considerarem isso uma invasão de suas competências.

Afinal, os membros do parlamento e do governo são eleitos por sufrágio universal para representarem o povo, ao menos em tese. Infelizmente, o povo é responsável pelos políticos que elege, mas não tem controle sobre seus mandatos.

Quanto ao Poder Judiciário, nada a declarar, pois seus membros não são eleitos por voto popular.

O Brasil já viveu tempos de “Estado Novo” e governo militar, este último tendo criado a democracia “relativa”, com membros do Poder Legislativo eleitos, mas com poder reduzido e atuação controlada; e senadores “biônicos”, governadores e interventores de municípios considerados de segurança nacional indicados pelo Governo Federal.

O termo “relativa”, no caso, era considerado pejorativo, “cosmético”. Mas esse relativismo existiu e persiste em vários modelos de governo que se autodenominam democráticos ou populares.

Ele também é seletivo ou oportunista, e tem se prestado à implantação e longevidade de regimes de exceção de direita e de esquerda, cada um deles com seus “negacionistas”.

A maioria, se não todos esses regimes chegaram ao poder por meio de revoluções violentas, e se consolidaram pelo emprego de perseguições implacáveis e doutrinação massiva.

Todos criticavam o monopólio da violência do Estado, como definido por Max Weber, para, imediatamente após assumirem o poder, usá-lo com tanta ou mais intensidade, gastando fortunas para armar suas forças policiais, paramilitares e militares.

Foi assim com Hitler, Mussolini, Stalin, Mao, Pol Pot e muitos outros, com suas vítimas são contadas aos milhões, externas e internas.

Eram líderes de regimes que se autointitulavam democráticos, mas eles e sua “elite” eram “mais iguais que outros”, como no livro de George Orwell, perpetuando-se no poder, exigindo culto à personalidade, oprimindo religiões e o livre pensar, condenando sumariamente opositores. Só deixaram o poder mortos.

Ainda há quem os exalte, relativizando suas atrocidades, justificando seus desvarios, perdoando ou negando seu crimes, considerando-os virtudes: massa de manobra com pouca massa cinzenta. Para esses, a culpa é sempre dos outros ou das circunstâncias.

Esse tempo já passou? Não! Ainda existe patrulhamento e adoração fanática, e a liberdade de expressão depende de quem se expressa.

Pior é quando tudo isso ocorre sob a “benção” de uma legislação cheia de meandros e interpretações, que só interessa aos que dela vivem ou por ela se esquivam ou se blindam.

A democracia, como afirmou Churchill, é o pior dos regimes políticos, depois de todos os outros.

Mesmo assim, não a relativizem nem usem seu nome em vão!

Adilson Luiz Gonçalves é escritor, engenheiro, pesquisador universitário e membro da Academia Santista de Letras.