Derrubada do decreto do IOF e a possível derrota do governo federal

Recentemente, comentamos em outro artigo que, diariamente, somos surpreendidos negativamente com medidas impostas sem fundamento e que prejudicam o crescimento sustentável do País.

E a novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma delas, mas até agora o final é satisfatório.

Após Senado e Câmara dos Deputados aprovarem o projeto que revoga o aumento do IOF, contra a vontade do governo, para uma arrecadação de R$ 20 bilhões ainda este ano em impostos, as alíquotas antigas seguem valendo. Um alívio para o mercado e uma vitória para o Brasil.

Reforço que o IOF, por se tratar de um tributo regulatório, não pode ser utilizado para fins arrecadatórios.

Dessa forma, ele não poderia ser usado para essa finalidade. Se tivesse sido aprovado seu aumento, seria um ato inconstitucional, corroborando para o repúdio da sociedade civil organizada.

Mas a boa notícia é que pelo menos, por enquanto, não teremos que pagar mais essa conta.

A queda do decreto não muda a insegurança jurídica que vivemos, mas dá um respiro e diríamos que até um pouco mais de esperança para os empresários e investidores.

Afinal, já temos percalços suficientes para enfrentar, como é o caso da Reforma Tributária que, com a possível exclusão do Simples Nacional, prejudicará os pequenos e médios empresários.

Estamos presenciando uma sequência de atos de desespero do governo federal para cobrir o excesso de gastos gerados por ele mesmo.

Não há planejamento ou estratégia, e as medidas são simplesmente impostas de um dia para o outro.

Somente uma reforma orçamentária, com corte de gastos, muito bem arquitetada, seria capaz de estruturar as contas do Brasil e melhorar o atual cenário econômico.

O economista austríaco-britânico Friedrich August von Hayek já dizia que “… o espírito da livre-iniciativa é apresentado como indigno e o lucro, como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a cem pessoas, ao passo que chefiar o mesmo número de funcionários públicos é uma ocupação honrosa”.

Sem a livre-iniciativa, é inexequível gerar trabalho e renda, e construir um País livre.

Em tempo, neste mês de junho, a plataforma Gasto Brasil, iniciativa criada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) localizada no prédio da entidade, mesmo painel do Impostômetro, registra R$ 2,529 trilhões de gastos públicos, enquanto o Impostômetro contabiliza R$ 1,924 trilhão de arrecadação.

O que mais temos presenciado é o governo federal se perdendo em seus discursos, ao anunciar uma medida e, momentos depois, recuar por pressão do mercado.

O governo precisa aprender a ouvir os dois lados e debater com coerência pautas que impactam todos os setores.

Conter o gasto público precisa ser prioridade, mas o governo federal não “enxerga” essa alternativa. Tributar o que não pode ser tributado é a salvação da lavoura do governo — segundo a perspectiva dele, é claro!

Não estamos enfrentando somente uma crise fiscal, mas também uma crise política, e de grandes proporções, envolvendo esferas como o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.

Menos Estado e corte de gastos são as alternativas para virar esse jogo político que afeta o desenvolvimento econômico do Brasil.

Roberto Mateus Ordine é presidente da Associação Comercial de São Paulo