Esclarecendo dúvidas | Boqnews

Opiniões

17 DE JUNHO DE 2015

Esclarecendo dúvidas

Por: Da Redação

array(1) {
  ["tipo"]=>
  int(27)
}

Na condição de empregada doméstica quero saber se a partir deste mês será recolhido o FGTS sobre o meu salário?
Lurdes Teixeira – Estuário – Santos

Prezada Lurdes,
A maioria dos direitos regulamentados na PEC das domésticas terão 120 dias a partir da sanção, que aconteceu dia 1º de junho para entrarem em vigor. É o caso do FGTS, da redução da cota do INSS do empregador para 8% e do seguro acidente de trabalho. Outros direitos e deveres já estão em vigor desde a sanção, tais como os adicionais noturno, de viagem e de sobreaviso e a marcação do ponto.
Portanto, o seu FGTS será recolhido a partir de setembro deste ano.

Fonte: Blog Doméstica Legal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relacionadas

ENFOQUE JORNAL E EDITORA © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

desenvolvido por:
Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies.