Evitar um Estado policialesco

Ao admitir que a Polícia Federal realiza o monitoramentos de discursos e opiniões políticas manifestadas em redes sociais e veículos de comunicação, durante audiência pública realizada no Senado para questionar a abordagem de um cidadão português que veio ao Brasil para acompanhar recente manifestação convocada por movimentos de direita, o diretor de Polícia Administrativa da instituição, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, lançou dúvidas sobre o papel constitucional a ser cumprido pelo órgão.

A justificativa de se estar executando um trabalho preventivo para detectar crimes não se aplica nesse caso, uma vez que a ação da PF caracterizou clara intimidação dado o teor do conteúdo interrogatório realizado para conhecer preferências políticas do referido cidadão, revelando assim clara tendência seletiva, uma prática comum às policias que habitualmente servem a estados totalitários.

Esse episódio, somado a recentes decisões judiciais de punir opositores ao atual Governo com a desmonetização e o cerceamento à livre manifestação de opinião em redes sociais, lançam sérias dúvidas sobre as reais intenções contidas nas propostas que visam regulamentar os meios digitais no País.

É certo que conteúdos apócrifos, caluniosos e discursos de ódio que atentam contra pessoas e instituições devam ser condenadas e, para tanto, já existem leis vigentes que asseguram a punição para os culpados, com as devidas reparações aos prejuízos morais e materiais causados.

Contudo, não é possível aceitar prejulgamentos a partir de conceitos subjetivos definidos por interesses de governos de plantão, sejam eles de qualquer espectro político.

Da mesma forma, episódios dessa natureza fragilizam a imagem da Polícia Federal e suscitam críticas a sua eficiência no combate a crimes de maior monta, como o contrabando de armas nas fronteiras e ao tráfico de drogas internacional que faz do Brasil uma das principais rotas das quadrilhas.

É, portanto, necessário que a instituição atue com maior discrição e menos espetacularização, cumprindo seu papel constitucional, que é o de servir ao Estado brasileiro na defesa da sociedade, com neutralidade e respeito às liberdades individuais e à democracia.

As práticas conhecidas de censura prévia e opressão a opiniões antagônicas têm servido como eficiente instrumento aos ideais totalitários e a ditaduras conhecidas, que invariavelmente só beneficiam a castas e aos amigos do poder.

Nesse sentido, a educação, que vise a ampliação do conhecimento político e à formação da visão crítica da sociedade, ainda é a melhor arma no combate às inverdades e aos desvios de conduta política, dispensando assim o uso indevido de meios policialescos.