Insensatez, a herança do tucanato paulista

Recentemente foi aprovado na ALESP um Projeto de Lei que reajusta em 50% os subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais, que estavam “desde 2019 sem aumento”.

A razão apontada foi para “equilibrar os subsídios pagos aos cargos de liderança e alta capacitação do Governo, aos registrados em outros Estados, e também na iniciativa privada, e com isso aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir bons profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas”.

Como representante de um quadro de profissionais também altamente qualificados e especializados, os Pesquisadores Científicos, é importante colocar aqui o principal desafio para a maioria dos servidores públicos: a redução do poder de compra de seus salários devido a correções muito aquém da inflação.

Um estudo encomendado ao DIEESE pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), mostrou que a inflação acumulada entre novembro de 2013 e outubro de 2022, medida pelo IPCA, foi de 70,4%.

No período de novembro de 2013 a janeiro de 2023, com o aumento de 50%, o reajuste do governador será de 67,3%, enquanto para as demais classes que atuam nos Institutos de Pesquisa, permanecerá em 13,85%. Ou seja, resta uma defasagem de aproximadamente 49% para reposição da inflação acumulada no período.

Enquanto o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defende que este aumento do salário, deve custar apenas 0,5% de todo o orçamento estadual, fica a inquietação de uma cientista: Quanto custaria um reajuste para recompor a inflação dos demais cargos do estado que possui o maior PIB do Brasil?

Porque houve, ao longo das sucessivas gestões do PSDB, a adoção da estratégia de manter a remuneração do Governador de São Paulo como a mais baixa do Brasil e com isto minorar também os vencimentos de profissionais altamente qualificados, como docentes universitários, auditores fiscais, procuradores?

Teria sido com o único objetivo de não corrigir a inflação e achatar cada vez mais o salário de todo funcionalismo público, como ocorreu?

Muitas vezes estas categorias mais especializadas tiveram que recorrer à justiça para aumentar a remuneração, com ganho de causa, refletindo o contrassenso da estratégia adotada pelo PSDB.

Embora este reajuste do Governador não apresente qualquer reflexo sobre a categoria dos pesquisadores, defendemos que o mesmo se faz necessário para que o estado mantenha seu quadro de especialistas composto de pessoas com alta capacitação e que o mesmo índice dado ao governador seja dado a todas as categorias do funcionalismo estadual.

O funcionalismo passou os últimos 4 anos ouvindo pacificamente as palavras “ajuste fiscal” como justificativa para emplacar duas severas reformas administrativas, extinção de instituições públicas, privatizações, concessões e um rigoroso aumento nas contribuições dos aposentados, como se já não fosse um absurdo por si só, um aposentado continuar contribuindo para a aposentadoria, enquanto desfruta de sua aposentadoria. Porém, a paciência destes servidores já alcançou todos limites e crescentes insatisfações veem tomando corpo dentro do funcionalismo público.

Não dá para ignorar também a extinção, em 2020, do Instituto Florestal, instituição centenária dedicada à pesquisa e à preservação ambiental no Estado, e da SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), mesmo diante da ameaça crescente da emergência climática, que clama por maior preservação do meio ambiente e do aumento de casos de dengue e Chikungunya em todo o estado. Estes são os rastros deixados de herança depois de quase 30 anos de governo do PSDB, um histórico de sucateamento dos serviços públicos e desvalorização dos servidores.

Cumpre a nós, entidades e sociedade civil, lembrar que os profissionais de saúde, com vidas em risco para salvar paulistas durante a pandemia de covid-19, e o policiais, que seguiram trabalhando, apesar do perigo de contaminação, receberam 20% de reajuste em 2022, menos da metade do que agora é privilegiado o alto escalão.

Todos os demais servidores, como nós cientistas, essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, fomos contemplados com 10%.

Essa desvalorização da carreira afasta cientistas que poderiam atuar em estudos e pesquisas de interesse público, como foi o caso da pandemia, desenvolvendo vacinas e medicamentos importantes para salvar vidas.

É, de fato, uma insensatez, para ser elegante, um governo sucatear o funcionalismo público, essencial para prover os serviços que atendem a população e permitem o bom funcionamento das instituições estaduais, enquanto legisla em favor dos seus amigos, em cargos de confiança e arrocha cada dia mais seus servidores.

O projeto tucano de Garcia, rejeitado nas urnas, deixa marcas que exigirão resiliência coletiva e mobilização social para que o próprio Estado não perca sua competitividade em áreas que sempre foram estratégicas.

Ao novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fazemos votos de sucesso e êxito frente aos grandes desafios do estado de São Paulo e que possa remunerar e dar condições de trabalho adequadas a todos seus servidores que lutam em prol do bem comum.

Patricia Bianca Clissa é bióloga, doutora em imunologia, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e pesquisadora do Instituto Butantan.