Foto: Arte Mala
Lá vem gastança
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, candidatos a prefeito e a vereador terão quase R$ 5 bilhões para gastar nas eleições municipais de outubro próximo, recursos garantidos pelo Fundo Eleitoral.
Lá vem gastança II
Os valores este ano equivalem ao que foi destinado às campanhas que elegeram presidente, senadores e deputados, em 2022; e é mais do que o dobro do que foi repassado nas últimas eleições municipais (R$ 2 bilhões).
Ninguém sabe, ninguém viu
Apesar de toda essa abundância, não são poucos os candidatos frequentes que reclamam por nunca terem podido dispor desses recursos, uma vez que a distribuição dos valores é feita pelas executivas dos partidos, que fazem o uso do dinheiro ao bel prazer diante da pouca – ou quase nenhuma – fiscalização realizada sobre a destinação dessas verbas.
Ninguém sabe, ninguém viu II
Os valores disponibilizados estão mais do que superestimados, uma vez que os pleitos locais, na teoria, demandariam menos gastos com as equipes de marketing e em publicidade, tendo em vista a proximidade com o eleitor. Mas, no entanto, é hora de faturar.
Bom desempenho
Santos ocupa a 13ª posição no ranking nacional das cidades que mais arrecadam o Imposto Sobre Serviços (ISS), segundo relatório divulgado em dezembro último pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), ficando à frente de muitas capitais brasileiras.
Bom desempenho II
O Município passou de uma arrecadação de R$ 730 milhões, em 2020, para R$ 1,1 bilhão nos últimos 12 meses. O secretário de Finanças, Adriano Leocadio, comemora o feito porque ocorreu sem a necessidade de aumento da alíquota, mas em razão do aumento da atividade econômica e da eficiência administrativa. Essa fórmula deveria ser recomendada ao ministro da Economia, Fernando Haddad.
Mais transparência
Foi sancionada lei de autoria do vereador santista Benedito Furtado (PSB) estabelecendo multa de R$ 10 mil à concessionária de transporte coletivo municipal que não mantenha atualizado site com informações para acompanhamento de seus custos e despesas operacionais.
Mais transparência II
A Viação Piracicabana, atual concessionária, deverá dar acesso às planilhas detalhadas de despesas com pessoal, combustível, insumos, peças, custos administrativas, fiscais, investimentos e outros, bem como a quantidade, ano/modelo e tipo dos veículos utilizados na prestação dos serviços.
Mais transparência III
Caso ocorra o descumprimento dessa obrigação por parte da concessionária, e ainda se mantenha após 30 dias da aplicação da infração, será aplicada nova multa em dobro a cada reincidência.
Reforço no caixa
A Câmara de Santos devolveu à Prefeitura R$ 33,5 milhões do Orçamento do Legislativo previsto para 2023, de R$ 118,3 milhões. A última cota, de cerca de R$ 15,5 milhões, foi entregue ao prefeito Rogério Santos, pelo presidente da Casa, vereador Cacá Teixeira, na última quinta-feira do ano (28).
Calendário definido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário e as normas para as eleições deste ano. O 1º turno será realizado em 6 de outubro, e um eventual 2º turno em 27 do mesmo mês.
Quem responde?
Por que…
ao invés de cortar despesas, governos optam pelo aumento de impostos para manter metas fiscais?
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