Recentemente, o Governador Tarcísio de Freitas anunciou que serão providenciados projetos-executivos para uma nova ligação planalto-Baixada Santista e para um viaduto nos fundos do Bairro Alemoa, em Santos.
Esse anúncio foi muito bem recebido por todos os que conhecem os problemas logísticos de acesso de cargas ao Porto de Santos, nas duas margens do Canal do Estuário, com ênfase no da margem direita.
Explico: Na margem direita (Santos insular), o único acesso ao porto ocorre pelo Viaduto Paulo Bonavides, parte do SAI, sob concessão da Ecovias.
Esse viaduto também serve de acesso, entrada e saída, ao Bairro Alemoa.
Essa condição exclusiva tem gerado problemas frequentes, tais como congestionamentos, ocupação irregular de vias públicas e falta de agendamento unificado.
O incêndio ocorrido em 2015 tornou esse problema ainda mais grave, exigindo soluções.
Uma delas é a proposta de um novo acesso rodoviário à margem direita do porto.
E ela vem sendo aguardada há bastante tempo.
Quando se cogitava a desestatização do Porto de Santos, o então Ministério da Infraestrutura, capitaneado pelo atual Governador Tarcísio, incluiu como compromisso de investimentos do futuro concessionário, a pedido da Prefeitura de Santos, projeto e execução de um viaduto nos fundos da Alemoa e estudos para a implantação de um túnel ligando a Zona Leste à Zona Noroeste de Santos.
Este último, integraria um novo acesso à área insular de Santos, conectada à Rodovia dos Imigrantes, potencializando a redução do fluxo urbano pela Via Anchieta, melhorando o acesso de cargas destinadas ao porto, também compondo um sistema viário metropolitano, conectado à ligação seca Santos-Guarujá, também prevista no escopo da desestatização.
A desestatização do Porto de Santos foi retirada do PPI, mas o túnel foi encampado pela atual Autoridade Portuária, com o aval do Ministério dos Portos, e incluída no Novo PAC.
O Governador Tarcísio, demonstrando coerência com seu posicionamento enquanto Ministro, e sendo o Estado detentor do licenciamento ambiental relativo ao traçado de travessia do canal adotado pela APS, propôs parceria com o Governo Federal para sua efetiva execução.
Também inclui no “pacote”, não sem muita insistência de governos municipais e sociedade civil organizada, o que é da democracia, a elaboração de projeto-executivo para uma nova ligação entre o planalto e a Baixada Santista.
O viaduto dos fundos da Alemoa também está lá, ambos no escopo da concessão da Ecovias.
Boas notícias, sem dúvida! Mas há que se considerar algumas premissas e demandas nesse processo, algumas relacionadas a seguir:
O novo acesso entre o planalto e a Baixada Santista deve ter ênfase em cargas destinadas ao porto, potencializando sua expansão sustentada.
Isso porque atualmente apenas a pista descendente da Via Anchieta atende essa demanda, sujeita a acidentes e congestionamentos que escancaram suas limitações.
Esse acesso tampouco pode gerar novos gargalos em sua chegada à Baixada.
É certo que o aproveitamento de licenciamentos ambientais relativos ao SAI “facilita” esse processo (Deus queira!), mas seria interessante estudar soluções alternativas para evitar problemas desde Cubatão, talvez desviando a chegada para a área continental de Santos, onde se prevê a implantação de uma ZPE.
Também é preciso definir, de uma vez por todas, o novo acesso à margem direita que, ao que consta, reduziria em cerca de 70% os acessos via Viaduto Paulo Bonavides e, em conjunto com o viaduto dos fundos da Alemoa, melhoraria substancialmente a mobilidade urbano-portuária da entrada da cidade.
Túnel, novo acesso planalto-Baixada, novo acesso ao porto e viaduto da Alemoa são obras de extrema importância para a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Elas são o resultado de uma aliança muito bem-vinda entre todos os níveis de governo e a sociedade civil organizada!
Estamos, portanto, mediante um cenário de ligações poderosas e estratégicas, institucionais e físicas, que contribuirá em muito para o desenvolvimento regional, estadual e nacional! Isso é visão de Estado!
A “cereja do bolo” será também incluir o túnel ZL-ZN nesse escopo.
Adilson Luiz Gonçalves é engenheiro, pesquisador universitário, escritor e membro da Academia Santista de Letras
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