Limites para o Supremo

Incomodado com recentes decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial que tratavam sobre aborto, descriminalização das drogas e marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco vem defendendo publicamente o estabelecimento de limites para a atuação do Judiciário, inclusive com o estabelecimento mandatos temporários para os ministros sugeridas por duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal.

Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões questionáveis, muitas delas em total descompasso com a opinião publica nacional e que deveriam ser de exclusiva competência do Poder Legislativo.

Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões da suprema corte motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.

Nesse sentido, se justifica plenamente a intenção manifestada pelo presidente do Senado, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre os poderes por meio da definição das áreas específicas de responsabilidade e abrangência de cada um no regime republicano brasileiro.

Da mesma forma, é importante suscitar o debate sobre a necessidade de revisão dos sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.

O excesso de exposição midiática e as manifestações de caráter político e ideológico lançam dúvidas sobre a neutralidade dos ministros no julgamento dos processos e deixam margens para questionamentos sobre a lisura e condutas tendenciosas à frente dos cargos para os quais foram designados.

Nesse sentido, recuperar a credibilidade da Suprema Corte é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.

Mais do que alimentar polêmicas e debates desnecessários buscando os holofotes da mídia, seria de mais importante que os ministros do STF dedicassem atenção redobrada ao trabalho de tornar o Judiciário mais ágil, menos custoso aos cofres públicos e preocupado em democratizar o acesso a milhares de brasileiros hoje subtraídos de seus direitos fundamentais.

A ninguém interessa a manutenção de relações conflituosas entre os poderes, que invariavelmente geram insegurança e resultam em prejuízos à sociedade.