Muita calma nesta hora

Como sempre ocorre com algo que pode ser prejudicial às suas vantagens – que não são poucas – parte dos nossos deputados tentaram um novo golpe ao buscar votar literalmente a toque de caixa o projeto de lei 4850/16, cujo projeto original, de autoria do Ministério Público, contém 10 medidas de combate à corrupção, com base no abaixo-assinado de 2,4 milhões de brasileiros. Havia – e ainda há – o risco da aprovação da proposta de anistia ao Caixa 2, como se todos os atos anteriores à entrada em vigor da lei deixassem de ser criminalizados.

Após mudanças de última hora em 1/3 dos parlamentares na comissão especial que tratou do assunto, a proposta, com mais de 300 páginas, foi aprovada nas primeiras horas da quinta e já colocada em votação no início da tarde do mesmo dia, tendo à frente o nobre parlamentar Beto Mansur (PRB), ávido em agilizar a votação, provocando reações contrárias de deputados – minoria, aliás – na polêmica decisão para definir se a votação seria nominal ou não.

Horas antes, o presidente da comissão especial que tratou do assunto, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) mostrou o temor da agilidade na votação para os riscos de ‘jabutis’ – termo empregado para colocar itens que beneficiem determinados grupos, especialmente aqueles que estão preocupados com os riscos de serem denunciados como reflexo de operações como a Lava-Jato, ainda mais com a proximidade das delações premiadas de executivos da Odebrechet, que atingirão centenas de envolvidos em crimes de corrupção.

A agilidade do processo de votação, portanto, é evidente: esquece-se o passado e assim eventuais denúncias de Caixa 2 e corrupção seriam anistiadas e só valeriam a partir da aprovação da futura legislação. Ou seja, todas as investigações pelo Ministério Público e Política Federal feitas até agora iriam pelo ralo.

Após 106 especialistas ouvidos, 110 horas de depoimentos e quatro meses de trabalhos que alteraram conceitos e legislações de 29 leis diferentes, o projeto deve ser analisado com parcimônia de forma que o relatório possa ser analisado e votado em tempo hábil. Por isso, o temor para que a votação ocorresse com tanta rapidez, sem prudência.

Em discurso emocionado, o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei, também se mostrou preocupado com a votação urgente. “Não podemos dar curso à insanidade. Temos que respeitar a vontade popular”. Pediu racionalidade e bom senso. Foi vaiado pelos seus pares. Retrato da qualidade do nosso parlamento brasileiro.

Apesar da chiadeira – apenas as lideranças do PHS, PSol e Rede foram contrárias à votação da urgência do projeto, alegando falta de transparência em razão do tempo exíguo para analisá-lo – o mesmo chegou a ser colocado em pauta pelo nosso parlamentar santista.

Mas a pressão, tanto da mídia como da população, foram fundamentais para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), confirmasse o óbvio. O projeto será apreciado a partir da terça (29). Espera-se, porém, que de forma clara e límpida para que o povo não seja ludibriado, pois não há mais espaço para manobras e maracutaias como as tentadas na última quinta (24). Que a população fique atenta a eventuais golpes.