Os projetos aprovados a toque de caixa no Congresso, reformulando as carreiras do Legislativo federal e alterando de forma significativa a estrutura de remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, revelam total falta de sintonia dos parlamentares com a realidade vivida pela maior parte da população brasileira.
Com a estimativa de gerar um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, as alterações ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base de boa parte dos funcionários das casas legislativas, com alguns cargos podendo alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, valor superior ao teto constitucional.
Câmara e Senado se alinham agora aos padrões adotados pelo Judiciário, onde muitas vantagens e benesses criaram castas de privilegiados às custas dos pagadores de impostos.
A altivez e autonomia por vezes evocadas no intuito de salvaguardar o papel constitucional do Congresso, convenhamos, são substantivos que há muito deixaram de constar nos dicionários de grande parte dos deputados e senadores. Hoje são termos aludidos apenas nas retóricas de conveniência.
Mais do que nunca, o momento deveria impor às instituições públicas o dever de cumprir o preceito de austeridade fiscal para ajudar na retomada do crescimento econômico, em níveis que possibilitem oferecer oportunidades de trabalho aos milhões de brasileiros desalentados que hoje vivem na informalidade ou dependentes de programas assistenciais como o bolsa família.
Não há como aceitar da classe política a repetição de práticas oportunistas, que maculam e ampliam ainda mais o descrédito dos sistemas democráticos, dando espaço para o ressurgimento de retóricas populistas que, invariavelmente, resultam em regimes de exceção.
Da mesma forma, não há como assistir passivamente tantos desmandos e a transformação das administrações públicas em balcões de negócios para atendimento de interesses de poucos e para o fornecimento de favores aos usurpadores do poder que apostam na impunidade diante do desinteresse e omissão da sociedade que deveriam servir.
Mais do que nunca, a população espera que os parlamentares dediquem seu precioso tempo à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, ou invés de ações corporativistas para atender apaniguados.
Gerando muitos custos e pouquíssimos benefícios, as casas legislativas têm dado péssimos exemplos à Nação, com a distribuição de benesses e a prática corriqueira de atos de lesa-pátria.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
Deixe um comentário