Com o início dos depoimentos do presidente do Sindicato dos Servidores, Flávio Saraiva, na Polícia Federal, a respeito das denúncias de suposta supressão de pagamentos de contribuição previdenciária e imposto de renda a respeito do pagamento de funcionários via ‘chequinhos’ na Prefeitura de Santos, há temor entre membros da Administração Municipal que este tema respingue na campanha eleitoral. As redes sociais se tornaram um espaço multiplicador de críticas sobre o assunto.
Velocidades distintas
Apesar de serem fontes diferentes para o pagamento, chama a atenção a ordem cronológica de duas quitações efetuadas pela Prefeitura de Santos na última semana. Uma no valor de R$ 550 mil referiu-se à segunda parcela da hospedagem e alimentação a policiais que ficaram na Cidade durante a Operação Verão, cuja nota fiscal do Educandário Anália Franco foi emitida em 10 de março.
Velocidades distintas II
Já a empreiteira Lemam Construções teve uma agilidade ímpar no seu pagamento no valor de R$ 332.850,73 para a obra da UBS da Aparecida. Emitiu nota fiscal no dia 20 de abril e recebeu uma semana depois.
Puxão de orelha
Não adiantou querer fugir da multa de 160 Ufesps (R$ 3.768,00) por não ter atendido as solicitações do Tribunal de Contas para envio de documentação a respeito da dispensa de uma licitação efetuada pela Prefeitura de Cubatão. Enfim, a prefeita Marcia Rosa (PT) vai ter mesmo que mexer no bolso.
Puxão de orelha II
No mérito apontado pelo relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues, ele informou sobre o pedido de abono da multa aplicada à prefeita:“O petitório (parte da petição em que se formula um pedido) limita-se à explanação de generalidades (…) nada mencionando quanto a possíveis motivos para sua resistência à apresentação dos documentos definidos nas instruções e ordens de serviço deste Tribunal, mesmo depois de três vezes instada a fazê-lo”. Resultado: indeferimento do pedido de abatimento da dívida.
Tradição mantida
Para manter o hábito de prestigiar os servidores da Câmara com uma Função Gratificada mensal (FG-1), pelo menos 53 funcionários do Legislativo garantirão R$ 990,00 a mais em seus holleriths neste mês em razão das diversas (?) atividades extraordinárias realizadas na Casa. A vantagem aos abonados custará R$ 52.470,00 aos cofres públicos, além dos benefícios indiretos.
Garantindo a boquinha
Não foram poucos os colaboradores comissionados que prestaram concursos promovidos pela Prefeitura para diversas funções. No caso de Santos, a prática é vantajosa para a pessoa que consegue a vaga. O candidato entra na função e aposta na reeleição do governante para garantir, pelo menos, quatro anos atuando na mesma função comissionada, só que desta vez como concursado, ocupando o cargo como desvio de função.
Garantindo a boquinha II
Assim, a cada ano trabalhado, incorpora-se 20% do montante da diferença entre o salário da função concursada e o salário pago na atual atividade. Se a pessoa permanecer no cargo durante um mandato, incorpora, portanto, 80% desta diferença. Lembrando que as incorporações prosseguem até mesmo na aposentadoria ou pensão.
Garantindo a boquinha III
Esta prática, que já foi contestada na Justiça, com parecer favorável aos servidores, permite criar dois grupos dentro da Administração: os concursados comissionados, que são ‘amigos do rei’ ou indicados por ‘amigos dele’ e o proletariado, que nada incorpora ao longo da carreira.
Garantindo a boquinha IV
Tal prática, porém, não se limita aos cargos comissionados na Prefeitura. Na Câmara, cada vereador tem direito a três servidores municipais atuando como assessores (símbolo C-2 – R$ 7.230). Muitos se comprometem a trabalhar nas campanhas eleitorais tendo em troca a garantia de ocupar tais cargos durante um período estabelecido, fazendo um rodízio com demais servidores. E assim, todos incorporam as benesses em seus holleriths. Adivinhe quem paga a conta…?
Laranjada
Não convidem para tomar laranjada juntos, no Consistório da Santa Casa de Santos, o provedor da entidade, Ariovaldo Feliciano, e o presidente do Plano Santa Casa Saúde, Paulo Wiazowski, especialmente quando o assunto tratado for os valores repassados pelo plano ao hospital pelos atendimentos realizados aos conveniados.
Quem Responde?
Quando a Câmara de Santos vai finalmente disponibilizar os salários dos servidores, especialmente de anos anteriores, como determina a Lei de Transparência?
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