Após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da obrigatoriedade das empresas portuárias e aeroportuárias que ocupam áreas federais terem que pagar o IPTU – luta antiga por parte dos municípios – as prefeituras dotadas de portos e aeroportos fazem as contas para aumentar suas receitas.
Por outro lado, representantes de entidades empresariais temem o impacto em suas operações.
Queda de braço II
Sem perder tempo, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) já encaminhou aos empresários proposta.
Ela prevê descontos para pagamentos à vista (100% de desconto na multa e 50% nos juros) e parcelados em até 30 vezes, ou seja, até o final de 2020.
Coincidência ou não, às vésperas do fim do seu segundo mandato.
Para o pagamento entre 2 e 12 parcelas, o desconto será de 80% na multa e 40% nos juros.
O desconto cai para 60% na multa e 30% nos juros, caso haja a opção de pagar entre 13 e 30 parcelas.
PS.: As novas alíquotas foram divulgadas depois do fechamento da edição impressa, que divulgou as informações discutidas durante a reunião de quinta entre o prefeito e empresários do setor.
Queda de braço III
As entidades, porém, querem um prazo maior para pagamento do IPTU atrasado, lançado desde o início deste século.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Bayard Umbuzeiro Filho, teme que o montante dos valores retroativos provoque demissões e até a interrupção de atividades de empresas do setor.
Queda de braço IV
Técnicos da Secretaria de Finanças analisam os cenários entre a proposta oferecida pela Municipalidade e a contraproposta empresarial.
A única certeza é que a Prefeitura encaminhará na quarta (2) o projeto para votação pela Câmara.
O montante de impostos atrasados ultrapassa R$ 300 milhões e o reforço anual será de R$ 13 milhões aos cofres municipais apenas com a cobrança, sem contar os atrasados.
Não é comigo
Diante do cenário, especialistas no setor acreditam que as empresas solicitarão reequilíbrio contratual junto à União.
A Codesp, por sua vez, informa que esta competência é do próprio Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Ela toma como base a MP 595/2013, que transferiu ao poder concedente a competência para eventuais alterações.
Custo Brasil
Desta forma, em nota, o ministério informa que a medida aumentará a arrecadação dos municípios.
Também provocará impactos na matriz “econômico-financeira dos contratos de arrendamento e o provável reflexo no aumento do custo logístico das importações/exportações brasileiras: o Custo Brasil.
Dessa forma, só após a incidência do imposto, o ministério terá condições melhores de mensurar o reflexo no setor produtivo e na sociedade”.
Novos ventos
O valor adicional obtido junto ao setor portuário já está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Ele prevê um acréscimo de 8% em relação ao orçamento, bem diferente da redução prevista para este ano, de 0,7%.
Na prática, serão R$ 214 milhões a mais – chegando a R$ 2 bilhões 877 milhões para 2019.
Só o ISS para empresas portuárias- que aumentou de 3% para 5% – vai representar um acréscimo de R$ 100 milhões.
Não bastasse, ainda há o IPTU do setor portuário atual e atrasado.
Xô, esquerda!
Apesar do pré-candidato ao governo do Estado do PSDB, João Dória, abominar a palavra esquerda em termos ideológicos em seu dicionário, Santos abriga até terça (1) o III Congresso Nacional do Movimento PSDB Esquerda Pra Valer.
O evento ocorrerá no Hotel Atlântico, no Gonzaga, e contará com a presença de várias lideranças do partido.
Detalhe: o nome do ex-prefeito paulistano não consta da programação.
Quem responde?
Será…
que com o aumento na arrecadação municipal em razão da entrada do ISS e IPTU das empresas portuárias, os credores da Prefeitura começarão, enfim, a receber os valores atrasados?
Frase da semana
“O dinheiro não é só facilmente dobrável como dobra facilmente qualquer um” –
Millôr Fernandes – humorista, escritor e jornalista
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